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O legislador não conhece o país onde vive

Edição de 20.05.2009 | O Mirante dos Leitores
É absurda a pobreza de um Estado que consente uma tão manifesta falta de credibilidade. Não me refiro a pobreza financeira, porque os milhões que vão sendo desperdiçados em Bancos falidos, auto-estradas sem tráfego e estádios às moscas, fazem indiciar que, financeiramente, só há problemas quando se trata de colmatar a pobreza geral da população.A pobreza a que me refiro prende-se com a (falta de) argúcia de quem legisla. Dá ideia que vivemos num país onde toda a gente tem acesso à Internet.O Estado foi lesto a transpor para o ordenamento jurídico nacional, através da Lei 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), a Directiva nº 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva Quadro da Água).Esqueceu-se, no entanto, de dotar os seus serviços de competências suficientes para poder informar devidamente as pessoas e, principalmente, auxiliá-las no preenchimento dos documentos necessários àquele licenciamento. Para além de ter revelado uma ineficácia contundente na capacidade de receber os documentos, em tempo útil, de quem os quis entregar.O legislador não conhece o país onde vive. E muito menos conhece a esmagadora maioria das pessoas que constitui o público-alvo de tal normativo legal.É que o preenchimento desses documentos é de uma complexidade bastante para deixar à nora qualquer pessoa, muito mais se essa pessoa não sabe ler.Pretender que os proprietários dos poços, furos, etc., etc., paguem, no mínimo, 25.000 euros, se incumprirem no Decreto-Lei que os obriga ao licenciamento daqueles recursos hídricos é o primeiro passo para que ninguém se preocupe, muito a sério, com esse incumprimento.Pretender que pessoas de parcos recursos, com reformas que, na maioria das vezes, nem dá para a sua alimentação, que vivem no interior desertificado, completamente votados ao abandono, sem meios de informação, paguem 25.000 euros é de uma violência atroz e de um insensibilidade social que só encontra paralelo na arrogância que o Estado revela no relacionamento com a sua gente.  Francisco Gonçalves

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