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Ministério tenta passar problema da degradação da Escola Camões para a Câmara do Entroncamento

Ministério tenta passar problema da degradação da Escola Camões para a Câmara do Entroncamento

Na resposta a um requerimento do BE é dito que o contrato de arrendamento responsabiliza autarquia

A Refer anunciou várias vezes a requalificação do bairro e da Escola ao longo da última década e nunca tinha referido qualquer responsabilidade do município na manutenção da mesma.

Edição de 20.05.2009 | Sociedade
Respondendo a um requerimento do Grupo Parlamentar do BE sobre a degradação da Escola Camões, propriedade da Refer (Rede Ferroviária) no Entroncamento, o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações diz que a manutenção do edifício é da responsabilidade da autarquia.A “Escola Camões” foi objecto de contrato de arrendamento, celebrado em 1 de Janeiro de 1972, entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses (CP) e a Câmara Municipal do Entroncamento. Trata-se de um contrato celebrado por três anos, prorrogável automaticamente por períodos de um ano. Ao abrigo deste contrato, o Município obriga-se a manter o edifício em bom estado de conservação”.Aquela resposta levou o vereador do BE na câmara do Entroncamento, Carlos Matias, a solicitar, na reunião de segunda-feira, 18 de Maio, uma cópia do contrato ali referido e a solicitar ao presidente da Câmara, Jaime Ramos (PSD) que o informe se “os serviços jurídicos da autarquia fazem a mesma leitura do seu conteúdo”. O mesmo vereador quer ainda saber quando é que reunirá a Comissão que o executivo decidiu constituir para analisar o problema da degradação da escola.A escola do Bairro Camões, no Entroncamento, um edifício datado de 1926 que integra o antigo bairro ferroviário com o mesmo nome, está em processo de degradação desde que ali deixou de funcionar o CERE (Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento) e tem sido alvo de alguns actos de vandalismo. Na última década a Refer manifestou, por diversas vezes, intenção de proceder à recuperação do edifício da escola e das casas do bairro Camões, mantendo a traça existente mas nunca chegou a apresentar qualquer projecto. Nessas alturas nunca foi referido que a responsabilidade da manutenção do edifício pertencia à câmara. Contactado por O MIRANTE o presidente da câmara diz estar convencido que a solução para a Escola e para o bairro vai passar pelo concurso internacional Europan, actualmente a decorrer. Recorde-se que, O MIRANTE noticiou em Dezembro que a a área ferroviária do Entroncamento que engloba o bairro foi foi disponibilizada pela Invesfer, para o concurso da Europan, uma Federação europeia cuja missão é promover projectos de qualidade e o intercâmbio europeu em torno de ideias inovadoras expressas por jovens arquitectos e outros profissionais em concursos que se realizam simultaneamente em várias cidades europeias. Jaime Ramos acrescentou que só na segunda-feira ficou a saber qual o elemento que o PS indicou para a comissão municipal que irá analisar o assunto da Escola Camões e que por isso só agora está em condições de marcar uma reunião. A referida comissão é constituída pelo próprio presidente, por Alexandre Zagalo do PS e Carlos Matias do BE.
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