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Comissões de Protecção de Menores não falam sobre processos para garantir privacidade às crianças

Comissões de Protecção de Menores não falam sobre processos para garantir privacidade às crianças

Idália Moniz reconhece no entanto que deviam informar a comunidade sobre o seu trabalho

A secretária de Estado da Reabilitação considera que as pessoas devem começar a ter um papel activo no órgão alargado das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens ao nível da prevenção e não só quando aparecem casos extremos.

Edição de 27.05.2009 | Especial Dia da Criança
A secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, justifica o silêncio das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em casos de menores em risco como uma forma de proteger as crianças e garantir a confidencialidade dos processos. Recorde-se que no caso das três crianças retiradas aos pais em Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, a única explicação dada até agora foi de que tal medida teve a ver com as condições de habitabilidade da família. Que está a recuperar a casa com a ajuda da população para poder reaver as filhas. Idália Moniz, em declarações a O MIRANTE, fundamenta que todos os casos de violação de direitos das crianças e de retirada de filhos aos pais são avaliados por uma equipa multidisciplinar com a supervisão do Ministério Público. E que “as decisões têm uma dose de confidencialidade que nunca é nem será do domínio público”. Porque, acrescenta, há que “preservar um direito que é sagrado e que é o direito à privacidade”. A governante reconhece no entanto que se a informação sobre os processos das CPCJ fosse do domínio público “talvez as pessoas percebessem melhor” algumas medidas que são tomadas”.Em relação à falta de ligação das comissões com a comunidade na divulgação do seu trabalho, sem que sejam apontados casos particulares, a secretária de Estado enaltece o que tem sido feito pela CPCJ de Santarém e exorta as outras a seguirem o exemplo. “Temos sorte que a comissão de Santarém é muito activa e tenho orgulho em ter integrado essa casa”. Idália Moniz dá como exemplo o facto desta organização fazer questão de divulgar os seus relatórios anuais. A governante recorda que é a própria CPCJ de Santarém que muitas vezes induz temas para discussão da comunidade onde está inserida. O que “para mim é muito importante”. Sublinha também que esta até propôs a realização de uma assembleia municipal para tratar das temáticas das crianças, situação que não se verifica nos outros concelhos da região.A forma como algumas comissões funcionam, no entender da secretária de Estado, ainda não é a ideal porque a nível nacional a modalidade alargada destes organismos concelhios, que reúne várias pessoas de vários sectores de actividade, só funciona em 50 por cento das estruturas. E nesse sentido critica a falta de envolvimento das comunidades. “A comunidade só responde ou só se pronuncia quando há algum caso mais crítico. Nessas alturas toda a gente tem opinião, toda a gente vem dizer que sempre tinha dito que isto ou aquilo ia acontecer. Sempre achou mas nunca deu a sua colaboração”. Para Idália Moniz, é importante que as populações se mobilizem para interagir com as CPCJ, para trabalharem nas suas comissões alargadas. Porque, realça, as pessoas que integram esta modalidade “deviam efectivamente envolverem-se nas problemáticas das crianças, sempre, trabalhando ao nível da prevenção e não apenas quando são confrontadas com casos extremos”.
Comissões de Protecção de Menores não falam sobre processos para garantir privacidade às crianças

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