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Advogar em nome de relações humanas

Advogar em nome de relações humanas

Lurdes Apolinário defende maior sensibilidade na magistratura

“Os juízes mais novos nem sempre não têm a experiência humana necessária para perceber quem está correcto”, considera Lurdes Apolinário. A advogada vê aumentar casos na área empresarial com processos de insolvência e falta de pagamento, mas sublinha importância do direito familiar.

Edição de 27.05.2009 | Identidade Profissional
Sabe onde vai trabalhar ao longo da semana, mas não pode garantir que seja perto de casa nem que regresse a horas. “Coordenar a agenda com a família é fundamental”, garante. Lurdes Apolinário, 38 anos, natural de Vila Franca de Xira, é advogada e defende que os magistrados necessitam de “maior sensibilidade humana”. Para a causídica, “os mais novos nem sempre têm a experiência humana para ter a imparcialidade necessária sobre as matérias e avaliar se as pessoas estão ou não correctas” nas suas reivindicações. Dividida entre o trabalho de direito comercial, cível e apoio jurídico oficioso, Lurdes Apolinário tem vindo a receber cada vez mais casos na área empresarial. “As coisas começam a correr mal quando há atrasos no atrasos no pagamento entre empresas. Com a crise generalizada, muitas empresas não conseguem pagar o seu IVA e cumprir os seus encargos com os fornecedores”, relata. O resultado, explica, são os requerimentos de insolvência pelos credores, entre os quais o próprio Estado. “Os credores particulares pedem a insolvência porque é um ponto a que se podem tentar agarrar, mas não representa dinheiro garantido. Por vezes, uma empresa é desmontada, ficando tanto os seus credores particulares trabalhadores sem nada”, explica. A prioridade às relações humanas e a advocacia preventiva, considera Lurdes Apolinário, podem ser o segredo para evitar que muitos casos cheguem sem necessidade à barra dos tribunais. “Alguns casos, se forem orientados de início, podem ser resolvidos de forma extra-judicial, e por vezes pode bastar uma consulta. As pessoas tendem a só recorrer ao advogado quando não há outra forma de resolver as coisas senão em tribunal”, garante. A utilização dos julgados de paz, no entanto, não convence a advogada para quem aquela solução “não funciona”. O aconselhamento jurídico e uma maior selecção dos casos que devem ir a tribunal, por parte dos advogados, poderia acelerar a velocidade da justiça em Portugal. A advogada, que escolheu a área de justiça após frequentar a disciplina de Introdução ao Direito na Escola Secundária Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, é uma adepta dos processos em papel. O programa Citius, que permite a digitalização das peças processuais “muitas vezes não funciona bem e torna difícil consultar a documentação”, avalia. A leitura dos processos e a produção de prova, através de documentos, testemunhos e perícias, fazem parte do quotidiano de Lurdes Apolinário. Na barra dos tribunais, frente a um juiz, prefere encontrar “um equilíbrio entre a jurisprudência e as normas legais”, que permita ao causídico fundamentar a sua tese. “É difícil encarar uma situação em que o magistrado já fez avaliação, pelo tipo de perguntas e esclarecimentos que não tocam no que para nós é o essencial. Aí, sentimos que o nosso esforço não foi compreendido”, descreve. Entre os casos recentes que a marcaram, a advogada elege o de uma idosa que, após décadas de vida comum com o seu companheiro, em união de facto, se viu despojada dos seus bens ao ficar viúva. Com quatro filhos, mas sem que nenhum a quisesse sustentar, teve de recorrer aos tribunais para tentar garantir uma pensão de sobrevivência, que lhe permitisse evitar viver na rua. Lurdes Apolinário fez a sua defesa gratuita, mas tinha a oposição do Centro Nacional de Pensões. Sem conseguir provar que não teria outro meio de sobreviver sem a pensão, a idosa teve de recorrer à Santa Casa da Misericórdia. “São casos em que se demostra que a figura da união de facto tem de ser mais valorada e desenvolvida”, considera, sublinhando serem vários aqueles de que já teve conhecimento. A área do Direito Administrativo, em que o Estado e as câmaras municipais são alguns dos principais intervenientes, é a que menos agrada a Lurdes Apolinário. A advogada considera que “a relação entre municípios e cidadãos não é a mais correcta”. Apesar de ser muita a legislação naquela vertente jurídica, “na prática, muita não é aplicada”, remata.
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