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Câmara de Santarém começa a pagar 23 milhões de dívidas a 20 de Julho

Aprovada operação no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado
A Câmara de Santarém vai pagar 23 milhões de euros de dívidas a fornecedores até final de Agosto respeitante a facturas emitidas entre 2001 e Abril de 2009. O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Francisco Moita Flores (PSD), após ter conhecimento do visto concedido pelo Tribunal de Contas à operação financeira com recurso a crédito bancário, no âmbito do PREDE – Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado. “É um poderoso contributo para a reanimação da economia local e regional”, afirma Moita Flores, lembrando que esta operação, que transforma grande parte da dívida de curto prazo em longo prazo, vai dar outra folga à tesouraria municipal. Que aliás bem precisa, pois o município fica obrigado, com este acordo, a liquidar as facturas a fornecedores num prazo máximo de 45 dias.Os 23 milhões de euros devem estar disponíveis esta semana e a autarquia vai começar a liquidar as dívidas em 20 de Julho, por cheque ou por transferência bancária. Boas notícias para as muitas empresas e entidades credoras da câmara, que serão contactadas no âmbito deste processo. “Vamos informar quem tem cheques a receber quando e onde os devem receber, tal como vai acontecer com as transferências bancárias”, explicou Moita Flores.O autarca diz que com esta medida fica cumprida “a última das promessas eleitorais de há quatro anos”, deixando a câmara de estar sujeita ao descrédito e ficando com um “melhor ambiente” para negociar. Moita Flores estima que a dívida global do município ronde os 61 milhões de euros e uma capacidade de endividamento de oito milhões.Sessenta por cento dos 23 milhões de euros vêm através de um empréstimo a contrair junto de três bancos (BPI, Santander e CGD), a pagar trimestralmente no prazo de cinco anos. A restante verba será concedida pelo Estado, com um período de carência de cinco anos e pagamento em mais cinco anos, com juros de 2 por cento.Este acordo abrange a esmagadora maioria das dívidas de curto prazo da autarquia, mas há “600 ou 700 mil euros” de facturas que ficaram de fora por não terem documentação de suporte, “umas porque são velhas, outras porque não se sabe como entraram e outras de obras já pagas e que entraram novamente”.Instado por O MIRANTE a esclarecer essa situação, Moita Flores deu como exemplo de facturas que não reconhecem a que envolve um caso em que a câmara doou um terreno num mandato anterior e depois comprou-o num mandato seguinte por 50 mil euros. O autarca disse ainda que não estava preocupado em tirar essas situações a limpo. “Não vale a pena. O mandato está no fim, foi muito difícil, teve o seu tempo de conflito e agora o que interessa é resolver as coisas. São acertos que não têm nada a ver com este grande bolo”, disse referindo-se ao montante em dívida que vai ser agora regularizado.

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