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Aberto concurso para a construção do Campus de Justiça de Vila Franca de Xira

O concurso público para a construção do Campus da Justiça de Vila Franca de Xira já foi aberto. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, durante a cerimónia de assinatura da escritura de cedência do terreno por parte da Câmara de Vila Franca de Xira ao Ministério da Justiça, para a criação da infra-estrutura judicial, na terça-feira. Depois de adjudicada a obra, o prazo previsto para a sua execução é de 24 meses. Câmara e ministério acreditam que a obra esteja concluída em 2011. O novo campus será construído de raiz num espaço avaliado em 1 milhão e 354 mil euros, situado na Lezíria do Chinelo, Lezíria das Cortes e Quinta da Cascata, na freguesia de Vila Franca de Xira, numa área conhecida como a “Nova Vila Franca”. No futuro equipamento judicial vão funcionar o tribunal de comarca, tribunal de família e menores, tribunal de trabalho, conservatória do registo civil, predial e comercial, e a equipa da direcção-geral de reinserção social. Além de Vila Franca de Xira, o campus servirá as populações de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Benavente e Salvaterra de Magos.“Os campus de justiça são soluções integradas que permitem ao cidadão tratar de tudo no mesmo espaço. Haverá mais salas de audiência, o que permitirá também a realização de um número maior de julgamentos. Esse é um dos grandes problemas da comarca de Vila Franca de Xira ”, garantiu o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, depois da cerimónia de cedência de terrenos.Conde Rodrigues deixou ainda uma outra garantia. “No actual tribunal de comarca vamos fazer uma intervenção temporária para alargar o espaço da secretaria e dos gabinetes de magistrados. O objectivo é o de melhorar as condições de funcionamento, até que o campus esteja pronto”, assegurou o secretário de Estado Adjunto e da justiça.Para a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o futuro campus é um equipamento que faz falta ao concelho há muito tempo. “As actuais instalações do tribunal da comarca já têm 45 anos e não correspondem às necessidades. O novo campus irá criar melhores condições, para que a justiça funcione de uma forma mais célere e com maior satisfação para todos”, salientou Maria da Luz Rosinha (PS).

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