Exmo. Senhor Director do Jornal O MIRANTETomei conhecimento do teor de uma carta aberta que me é dirigida e assinada por V. Exa., a ser publicada na próxima edição do vosso jornal.Ao abrigo do direito de resposta, previsto na Lei de Imprensa, solicito que, com idêntico destaque, seja publicado na íntegra o esclarecimento que se segue:O XVII Governo Constitucional, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desenvolveu ao longo destes últimos 4 anos e meio, uma sistemática e exigente política de promoção dos direitos da criança, nunca antes alcançada. Esta avaliação é, aliás, subscrita pelas várias instâncias internacionais, particularmente pelo Conselho da Europa, o fórum internacional, por excelência, de defesa dos direitos humanos. Mercê da acção desenvolvida nesta legislatura, o sistema de protecção de crianças e jovens em risco é hoje um sistema que responde de forma cada vez mais eficaz aos problemas das crianças e jovens em situação de fragilidade social. Este novo modelo pode, naturalmente, implicar ajustamentos, já que um dos pressupostos que estiveram na origem da sua formulação é o de uma contínua monitorização e avaliação do mesmo.No que se refere ao caso particular da família de Foros de Salvaterra, logo em 2008, solicitei a informação pertinente tendo em vista a sua apreciação. Contrariamente ao que é afirmado na sua carta aberta, a situação das três crianças tem estado a ser acompanhada pelo meu Gabinete. Conhecer com detalhe a realidade em que tinha de intervir foi, aliás, uma das primeiras medidas que tomei; o sistema dispõe hoje de um diagnóstico objectivo em diversos sectores da situação da criança em Portugal, tal como se conhece com todo o rigor o número e respectiva caracterização individualizada das crianças que estão acolhidas nas diversas estruturas de acolhimento.Permita-me que destaque algumas das iniciativas, entretanto executadas, por este Governo:Dotámos as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) com os meios e as condições para que possam exercer o seu importante papel de charneira do sistema; Definimos uma nova estratégia de apoio às famílias, particularmente às famílias com crianças, de que é exemplo o programa PARES, direccionado para o aumento e para a qualificação do número de creches, e desenvolvemos medidas de reforço das competências parentais; No que se refere ao acolhimento institucional, desenvolvemos o programa DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças, com objectivos de qualificação da intervenção que se processa dentro das instituições, e que vem reflectindo uma taxa de desistintucionalização de 27%, em 2008, pautada por critérios de rigor e segurança para as crianças que regressam às suas famílias, ou para soluções alternativas; No domínio da adopção foram criadas as Listas Nacionais de Adopção, instrumento que se revelou potenciador da celeridade que os processos desta natureza exigem;  Mas da mesma forma que estou atenta a todas as situações individuais de que tenho conhecimento e disponível para agir, estou igualmente confiante no funcionamento do sistema e das instituições e serviços que o corporizam, designadamente as CPCJ e os Tribunais e as diversas equipas operativas que, no terreno, dão o seu melhor para o bem-estar das famílias e das crianças. Com os melhores cumprimentosIdália Moniz - Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação