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ASAE detecta 610 infracções na venda em saldos em 1248 lojas

ASAE detecta 610 infracções na venda em saldos em 1248 lojas

A venda em saldos levou a ASAE a fiscalizar este ano 1248 lojas, nas quais detectou 610 infracções e abriu 393 processos de contra-ordenação, algumas das quais motivadas pela falta de afixação de preços. Dados da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelam que, durante este ano, aquela autoridade efectuou 97 operações de fiscalização dirigidas à venda em saldos. Este tipo de venda, que chega a oferecer aos consumidores reduções de preços de 70 por cento, só pode realizar-se entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro, para escoar as colecções de Inverno, e entre 15 de Julho e 15 de Setembro, para escoar o stock de Verão.A lei que rege os saldos e as promoções das lojas, o decreto-lei 70/2007, impõe aos comerciantes regras apertadas, proibindo por exemplo a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para esse efeito.Os produtos à venda em saldos não podem ter sofrido alguma redução de preço ou sido objecto de qualquer condição vantajosa de venda no mês anterior ao começo do período de saldos.As promoções, ao contrário dos saldos, podem ocorrer em qualquer momento que o comerciante considere oportuno, desde que não se realize em simultâneo com uma venda de saldos.Este requisito, ou a falta dele, foi um dos motivos que levaram à abertura de processos de contra-ordenação, assim como a falta de data de saldos, a deficiente indicação dos artigos em saldo, a realização de saldos e promoções em simultâneo ou a falta de separação dos artigos que estão em saldo dos que não estão.Os inspectores da ASAE detectaram ainda, naquelas operações de fiscalização a estabelecimentos comerciais em saldo, que algumas lojas não tinham indicação da redução ou do preço novo, ou tinham falta de preços dentro dos estabelecimentos e nas montras ou ainda não tinham os preços visíveis, o que motivou a abertura de processos de contra-ordenação.
ASAE detecta 610 infracções na venda em saldos em 1248 lojas

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