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Movimento proTEJO anuncia queixa por incumprimento da Lei Comunitária da Água

Movimento proTEJO anuncia queixa por incumprimento da Lei Comunitária da Água

Edição de 06.01.2010 | Economia
O movimento proTEJO vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo “incumprimento sistemático e abusivo” da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol. Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é “uma afronta ao ambiente e à política europeia da água” e que recusa “liminarmente” a política de transvases espanhola, considerando que “podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases””.Segundo o representante, as “tensões recentes” entre Portugal e Espanha motivaram uma “falsa esperança” na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água.“Tal não se verificou”, disse Paulo Constantino, que acrescentou “não haver apresentação de qualquer garantia de que não se repetirão os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola” (Convénio de Albufeira).O porta-voz do proTEJO afirmou que as populações ribeirinhas da bacia do Tejo “não podem ficar impávidas e serenas enquanto o Governo espanhol reparte a água do Tejo pelas regiões autónomas, preparando à porta fechada novos transvases”, como denunciam os movimentos espanhóis em defesa do Tejo.“O movimento tem o dever de exigir e defender o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam”, afirmou.
Movimento proTEJO anuncia queixa por incumprimento da Lei Comunitária da Água

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