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Advogado mete Câmara de Santarém em tribunal exigindo honorários de 500 mil euros
Oliveira Domingos exigiu honorários de 500 mil euros

Advogado mete Câmara de Santarém em tribunal exigindo honorários de 500 mil euros

Oliveira Domingos tem seis acções contra a autarquia por processos que acompanhou depois de terminar contrato de avença

O advogado de Santarém teve um contrato de avença entre 2004 e 2005, no mandato de Rui Barreiro na Câmara de Santarém, de onde recebia três mil euros mensais.

Edição de 06.01.2010 | Sociedade
Um advogado interpôs seis acções contra a Câmara de Santarém nas quais exige o pagamento de honorários que diz não terem sido liquidados pela autarquia. O causídico, com escritório na cidade, Oliveira Domingos, reclama no conjunto dos processos o pagamento de perto de 500 mil euros por ter acompanhado alguns processos no primeiro mandato de Moita Flores (PSD). Isto depois de ter terminado uma avença que mantinha com o anterior presidente, o socialista Rui Barreiro. O executivo liderado por Rui Barreiro adjudicou a Oliveira Domingos a prestação de serviços de advocacia em Setembro de 2004 por um valor de 36 mil euros por ano, pagos em prestações mensais de três mil euros. Além deste valor o contrato previa que o advogado recebesse ainda honorários nas acções da câmara municipal em que estivessem em causa valores patrimoniais. O contrato acabou um ano depois, em Setembro de 2005, antes de Moita Flores tomar posse como presidente da autarquia. Mas como havia alguns processos que estavam para decisão nos tribunais, foi pedido ao causídico que os acompanhasse. Os honorários que Oliveira Domingos vem agora pedir dizem respeito a processos relacionados com a venda do Teatro Rosa Damasceno, com a situação do esqueleto do hotel perto do Centro Nacional de Exposições, entre outros. Só num caso que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, e ao qual renunciou em 10 de Dezembro de 2008, o advogado pede o pagamento de 84 mil euros. A acção declarativa de condenação (da Câmara de Santarém) sob forma ordinária já foi distribuída a um juízo civil do tribunal de Santarém que vai avaliar se o queixoso tem direito a receber o valor pretendido. Nesta acção, Oliveira Domingos refere que entregou a nota de honorários em Junho de 2009 para que o município pagasse, o que não aconteceu até ao momento. E justifica que o valor foi calculado tendo em conta a importância do serviço, a dificuldade e urgência do assunto, o grau de criatividade intelectual, entre outros motivos. O advogado está a pedir um valor de 190 euros por cada hora de trabalho. Quantia acima da que foi cobrada noutro caso pelo escritório da sociedade de advogados da qual faz parte o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice uma das mais importantes do país. A Câmara de Santarém pagou à sociedade cerca de 135 euros à hora pelo processo relacionado com a antecipação de receitas da EDP, em 2007. O presidente da Câmara de Santarém considera que este assunto é “uma coisa tão indigna da minha sensibilidade que não sou capaz de falar sobre isso”. Em declarações a O MIRANTE, Francisco Moita Flores realçou ainda que tem “preocupações demasiado sérias para estar a responder” a estas questões. E concluiu dizendo que ao longo da vida conheceu centenas de advogados, “alguns com quem aprendi noções de ética e nobreza, mas também alguns que estão dispostos a tudo”.
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