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Empresas responsabilizadas por trabalhos a mais nos paços do concelho de Ourém

Empresas responsabilizadas por trabalhos a mais nos paços do concelho de Ourém

Executivo camarário responsabiliza projectistas pelo valor de 1.247.692 euros de acréscimo nos custos da empreitada
Edição de 06.01.2010 | Sociedade
A Câmara Municipal de Ourém quer que as empresas que projectaram o edifício dos novos paços do concelho, inaugurado em 2009, sejam responsabilizadas pelos custos de trabalhos a mais registados na empreitada que ascenderam a 1.247.692 euros. Na sua última reunião, o executivo municipal decidiu avançar com um pedido de indemnização nesse valor às empresas Vasco da Cunha, estudos e projectos S.A. (VC) e DHV FBO, consultores S.A., responsáveis pelo projecto e pela consultoria na área da engenharia. A autarquia considera que as empresas cumpriram “defeituosamente com as obrigações contratuais, éticas e deontológicas a que estavam obrigadas”. Existe assim “responsabilidade civil contratual das empresas VC e FBO, consubstanciada na obrigação de indemnizar” o município de Ourém, lê-se na minuta da acta sessão.Essa medida é suportada por um relatório do Gabinete de Contratação Pública do município que propõe a imputação desses custos. O relatório defende que as empresas “cumpriram defeituosamente com as obrigações contratuais, éticas e deontológicas a que estavam obrigadas” e que essa situação originou prejuízos ao município.O Presidente da República, Cavaco Silva, inaugurou no dia 16 de Junho de 2009 os novos paços do concelho de Ourém, investimento de 7,5 milhões de euros que concentrou quase todos os serviços municipais e cujo custo superou largamente o orçamento inicial, de 4,6 milhões de euros. Dados fornecidos pela câmara municipal indicam que a obra principal e trabalhos a mais somavam àquela data um custo de 6.996.116,43 euros, valor a que se juntou a contenção periférica, de 553.441,74 euros.Segundo informação da autarquia prestada na altura, o acréscimo deveu-se a “erros e omissões, nomeadamente trabalhos de contenção periférica”. “Não representa nenhuma derrapagem. Representa trabalhos efectuados que não estavam previstos no projecto”, adiantava uma informação da câmara municipal.
Empresas responsabilizadas por trabalhos a mais nos paços do concelho de Ourém

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