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Terreno do futuro quartel da GNR continua à espera de legalização

Terreno do futuro quartel da GNR continua à espera de legalização

Joaquim Ramos disse no Verão passado que aprovação da AUGI estava para breve

Em Agosto do ano passado o presidente da Câmara Municipal de Azambuja garantiu que a legalização do terreno onde vai ser construído o quartel da GNR de Aveiras de Cima ficaria resolvida em poucos semanas. Cinco meses a situação mantém-se inalterável.

Edição de 13.01.2010 | Sociedade
O terreno onde vai ser construído o quartel da GNR de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, continua à espera de legalização. O espaço – onde também será edificada a sede da Cruz Vermelha de Aveiras de Cima – está localizado na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Quinta do Mor.Em Agosto do ano passado o presidente da Câmara Municipal de Azambuja garantiu que a situação estava prestes a ser resolvida. “Vamos ceder o terreno em direito de superfície ao Estado mas primeiro temos de concluir a legalização da AUGI. Espero dentro de um mês aprovar o loteamento e depois fazer a cedência do terreno para que o processo avance”, esclareceu Joaquim Ramos a O MIRANTE. Cinco meses depois a situação mantém-se inalterável. “O que levou a este atraso foi a legalização da AUGI. Tem requisitos regulamentares que pensei que podiam ser resolvidos mais rapidamente e não foram”, explica o presidente.O autarca espera ainda que entre Janeiro e Fevereiro se concretize o processo de legalização. “Tivemos uma reunião há semanas com a administração da AUGI e o respectivo advogado. Estamos na fase final da aprovação do loteamento que vai depois permitir que façamos o registo a favor da câmara e o direito de superfície para o Estado e se construa o quartel da GNR. O projecto está concluído”, garante o edil.Enquanto que o projecto não sai do papel a GNR continua a fazer de uma casa alugada à Junta de Freguesia de Aveiras de Cima o quartel improvisado. Trata-se de uma estrutura com poucas condições, localizada num primeiro andar e sem acesso para pessoas com mobilidade reduzida. O quartel de Aveiras de Cima pertence ao destacamento territorial de Alenquer e também cobre a freguesia de Alcoentre. Perto de dezena e meia de efectivos enfrenta diariamente as carências estruturais do edifício.O Estado desembolsa todos os meses 750 euros para pagar o aluguer do espaço. A autoridade mudou-se para as instalações da junta há quase três anos, depois de abandonar as anteriores, também alugadas, que ameaçavam ruir e representavam um perigo para os militares. Em 2007 a junta de freguesia recebeu da Câmara Municipal de Azambuja uma verba de 1800 euros para suportar as despesas de beneficiação e adaptação do edifício, mas a verdade é que o espaço tem poucas condições para acolher os militares. “Se uma pessoa com deficiência aqui vier não há forma de o atender porque temos duas escadarias e não temos rampa”, lamentou um militar ouvido pelo O MIRANTE, no Verão passado.O novo posto da Guarda Nacional Republicana de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, foi prometido em 2003. O anúncio, feito pelo então governador civil de Lisboa, José Lino Ramos, que deixou os agentes entusiasmados mas, volvidos sete anos, continua tudo na mesma.
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