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Finanças garantem não haver atrasos nas transferências do IRS para os municípios

Edição de 20.01.2010 | Economia
O Ministério das Finanças garantiu segunda-feira que as transferências relativas ao pagamento dos duodécimos da participação dos municípios nas receitas do IRS não estão em incumprimento, considerando “excessivo” imputar a esta receita dificuldades no pagamento de salários. Fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos disse que a receita de IRS das autarquias até 31 de Dez de 2009 está regularizada e o mês de Janeiro está “naturalmente em cobrança”. “Não há aqui qualquer prazo que esteja a ser incumprido”, garantiu a fonte. A fonte do Ministério das Finanças referiu que se trata de uma “receita própria das autarquias e como todos os impostos deve ser transferida à medida que é cobrada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)”.O jornal Diário de Notícias escreveu que as “câmaras [estão] sem dinheiro para os salários de Janeiro”, citando uma carta escrita pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao ministro da Presidência. De acordo com a associação, citada pelo jornal, a DGCI atrasou a transferência do pagamento dos duodécimos, o que “está a causar sérios problemas de tesouraria em algumas câmaras”, pondo em causa o pagamento dos salários de Janeiro. “Atento o peso desta receita própria no conjunto das receitas globais das autarquias (cinco por cento), é excessivo imputar a esta receita dificuldades no pagamento de salários”, referiu a mesma fonte.

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