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Autoridades investigam compra de circular urbana de Santarém pelo Estado

Processo envolve Câmara de Santarém, CNEMA e Estradas de Portugal

O ex-ministro das Obras Públicas Jorge Coelho é um dos arguidos. Negócio feito há dez anos permitiu ao município de Santarém encaixar 900 mil contos. CNEMA reclama 660 mil contos dessa verba.

Edição de 20.01.2010 | Sociedade
O ex-ministro do Equipamento Social Jorge Coelho e o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Luís Parreirão são dois dos cinco arguidos no âmbito de uma investigação judicial que envolve o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), a Câmara Municipal de Santarém e a empresa Estradas de Portugal. Em causa está o destino dado aos 900 mil contos (4,5 milhões de euros) que a Estradas de Portugal pagou, em 2000, à Câmara de Santarém pela compra da circular urbana Rua O. Desse montante, segundo o CNEMA, 660 mil contos deviam ter entrado na tesouraria do parque de exposições para ajudar ao saneamento financeiro da empresa, no âmbito de um acordo entre o município e o Governo da época, liderado por António Guterres e tendo Jorge Coelho como ministro com tutela sobre a Estradas de Portugal. Uma versão que o presidente da câmara da altura, José Miguel Noras (PS), sempre refutou. Em anteriores ocasiões, o autarca, que agora não quis prestar declarações alegando que o processo se encontra em segredo de justiça, negou que tenha havido qualquer compromisso entre a autarquia, o parque de exposições e o Governo para transferir 660 mil contos do Governo para o CNEMA através do município.Já em Novembro de 2006,após o CNEMA ter contado a sua versão da história em conferência de imprensa, José Miguel Noras remeteu a sua posição para um artigo de opinião de sua autoria publicado na edição de O MIRANTE de 27 de Junho de 2002. Um texto onde refere que os 900 mil contos transferidos pelo Governo (via Instituto de Estradas de Portugal) para a câmara correspondem ao custo exacto da circular urbana Rua O (750 mil contos) acrescidos de 150 mil contos pela desclassificação do troço da EN 3 desde o CNEMA à Portela das Padeiras. “Nada é mencionado sobre o CNEMA naquele acordo”, escreveu o ex-autarca socialista, rejeitando assim que houvesse um compromisso de transferir parte da verba para o parque de exposições. A versão do CNEMAA versão do CNEMA é muito diferente. A história recheada de episódios rocambolescos sobre os quais já correram rios de tinta foi contada no dia 7 de Novembro de 2006 pelo administrador do CNEMA Luís Mira numa sessão de esclarecimento para a qual foram convidados jornalistas e autarcas. Tudo começou em 1995, quando o CNEMA contraiu um empréstimo junto do Banco Totta e Açores (BTA) no valor de 440 mil contos (2,2 milhões de euros) destinados a financiar a construção do empreendimento. O centro de exposições custou na moeda da época 4 milhões de contos (cerca de 20 milhões de euros). Um quarto dessa verba foi suportado pelo CNEMA, cujo maior accionista é a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. De 1995 até 1999 a administração do CNEMA não liquidou prestações nem juros desse empréstimo. O que fez com que nesse ano os compromissos com o banco ascendessem já aos 700 mil contos (cerca de 3,5 milhões de euros). Visando ultrapassar esse incumprimento, o BTA e o CNEMA celebraram em Janeiro de 2000 um acordo de consolidação e reestruturação de dívida, fixando o seu valor em 590 mil contos.É aí que entra a Câmara de Santarém no processo, ao decidir atribuir um subsídio de 440 mil contos até 31 de Março de 2000. Essa verba, na versão do CNEMA, devia vir através do Estado e passar pela câmara até chegar ao CNEMA. Era a forma de o Governo de Guterres ajudar a resolver o passivo do parque, como prometera. A operação era simples: o Instituto de Estradas de Portugal transferia uma verba de 900 mil contos para a autarquia, justificada com a compra de parte do traçado da circular urbana Rua O, construída pelo município e que serve de ligação da auto-estrada A 1 à cidade e à ponte Salgueiro Maia. Dessa verba, segundo a administração do CNEMA, 660 mil contos destinavam-se ao CNEMA – 440 mil contos em forma de subsídio para abater a dívida ao Totta e os restantes 220 mil contos para fundo de maneio da sociedade.Ex-ministro Jorge Coelho não sabe de nadaSão os contornos desse negócio que a Polícia Judiciária (PJ) tem vindo a investigar nos últimos anos. Em comunicado, o ex-governante Jorge Coelho rejeitou “qualquer ligação a esta questão”, minimizando o seu papel nas negociações que decorreram.Jorge Coelho confirmou que recebeu o ex-líder da CAP, José Manuel Casqueiro (entretanto falecido), e Miguel Noras para “procurar ajudar a resolver um problema que existia” entre as duas instituições e a Estradas de Portugal. “Recebi formalmente as referidas entidades que me expuseram o seu problema e que, sendo a sua eventual resolução da responsabilidade da Estradas de Portugal o encaminhei para a área do ministério que tutelava o respectivo organismo”, refere Jorge Coelho.“Em todas as peças do processo que me foram mostradas (…) não existe qualquer assinatura minha, quer em nenhum protocolo, quer em nenhum despacho ou onde quer que seja”, acrescentou.Moita Flores diz que “é uma história muito mal contada”O presidente da Câmara Municipal de Santarém anunciou que a autarquia pediu para ser constituída assistente no processo “porque queremos saber tudo”, declarou Francisco Moita Flores (PSD), acrescentando que enquanto não houver decisão judicial o município não pagará qualquer verba ao CNEMA no âmbito deste processo.Antes, Moita Flores já tinha dito que a constituição do ex-ministro socialista Jorge Coelho como arguido “é uma história muito mal contada”. “É folclore político. Não tem a ver com o cerne da questão e não visa procurar saber a verdade que está nos negócios feitos então pela câmara e pela direcção do CNEMA. É envolver quem não teve nada a ver com esses negócios, o que é feio, muito feio”, disse.

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