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Congresso pede mais competências para o poder local

Edição de 20.01.2010 | Sociedade
A associação que representa as freguesias inicia sexta-feira, em Lisboa, um congresso para pedir mais competências para o poder local, definir as prioridades e eleger os dirigentes para os próximos quatro anos.O XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com o tema “Mais competências, melhor Poder Local”, realiza-se até domingo no Centro de Congressos de Lisboa.Durante o Congresso será feito um balanço dos últimos quatro anos, serão discutidas e votadas as linhas gerais de actuação da ANAFRE até 2013 e eleitos os novos cargos directivos.Em entrevista, Armando Vieira, presidente da ANAFRE e recandidato ao cargo, afirmou que um dos temas centrais do congresso é a exigência de definição clara na lei de mais competências para as Juntas, nomeadamente aquelas que muitas delas já desempenham frequentemente por delegação dos municípios através de contratos específicos.De acordo com Armando Vieira, “no plano da prática e da realização, as competências das freguesias confundem-se muitas vezes com as competências dos municípios”.“Frequentemente o cidadão precisa de um determinado problema resolvido e não está preocupado em saber quem é que tem competência para resolver o seu problema. Recorre a quem está mais próximo e quem esta mais próximo é a freguesia”, disse, defendendo que deveriam ser atribuídas às freguesias “aquelas competências que já hoje comprovadamente desempenham melhor e ao menor custo possível”.Segundo o autarca, no Orçamento de 2009 as freguesias pesaram apenas 0,12 por cento.“Não nos chega. É uma verba muito baixa”, sublinhou, salientando que, mesmo com esta verba, conseguem “verdadeiros milagres na gestão e multiplicação de recursos financeiros”.Entre as competências desempenhadas pelas freguesias estão a gestão de estabelecimentos escolares, espaços públicos, limpeza e pequenas pavimentações de ruas, espaços desportivos, mercados e feiras e administração de cozinhas sociais.Armando Vieira considerou ainda que a ANAFRE está aberta a debater uma futura reorganização do território, mas espera que o Governo dê o primeiro passo e apresente um projecto concreto.Presidente da Junta de Oliveirinha (Aveiro), eleito pelo PSD, Armando Viera, é pela última vez candidato a presidente da ANAFRE, por imposição da recente lei de limitação de mandatos.Portugal tem 4 260 freguesias, num universo tão vasto quanto tão diverso, com algumas destas autarquias com mais de cem mil habitantes e muitas com poucas centenas.Sexta-feira, a sessão de abertura do Congresso tem a presença do presidente da República, Cavaco Silva.

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