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Munícipes de Abrantes já têm a quem se queixar

Munícipes de Abrantes já têm a quem se queixar

Provedor Municipal do Cidadão quer “promover cidadania activa” no concelho

Norberto Bernardes, oficial do Exército na reserva, tomou posse recentemente.

Edição de 20.01.2010 | Sociedade
O novo Provedor Municipal do Cidadão de Abrantes, Norberto Bernardes, 63 anos, já tomou posse num cargo que tem como missão “informar e apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos” e “promover uma cidadania activa”. Os munícipes já lhe podem dirigir queixas ou reclamações relativas a acções ou omissões dos poderes públicos (Administração Local, Regional e Nacional) sedeados em Abrantes. O provedor tentará, pela via do diálogo, junto dos serviços visados, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.O nome de Norberto Bernardes, aprovado em assembleia municipal, obteve consenso de todos os partidos políticos, mas a proposta de regulamentação da figura do Provedor, efectuada pelos vereadores da oposição (PSD), foi rejeitada pelo executivo de maioria socialista. No seguimento desta rejeição, o vereador social-democrata Santana Maia Leonardo, disse que “vai pedir a inconstitucionalidade da figura” do provedor, por este “não ter liberdade para trabalhar com isenção e independência”.“Independentemente do nome indicado”, afirmou “está a ser violada a constituição uma vez que sem independência e sem regulamentação adequada os melhores interesses dos administrados não estarão em condições de serem defendidos”.A presidente da câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS), afirmou que o anúncio do PSD de pedido de inconstitucionalidade da figura do Provedor configura “apenas um caso de confronto político”.“A figura do provedor não é de contra poder, ajuda antes a que possamos exercer de forma mais efectiva a consciencialização dos cidadãos para aquilo que são os seus direitos e também os seus deveres. Mais do que isso é compartimentar”, concluiu a autarca.Natural e residente em Abrantes, Norberto Bernardes, oficial do Exército na situação de reserva, disse que aceitou um convite “irrecusável” pelo facto de “gostar” da sua terra e por poder “ajudar” os seus concidadãos “e a própria câmara” municipal, “com os serviços de proximidade que esta quer incrementar”.“É um convite irrecusável, poder exercer as funções de Provedor Municipal do Cidadão, de acordo com as políticas municipais de valorização da cidadania”, afirmou Norberto Bernardes.A figura do Provedor Municipal do Cidadão, cargo não remunerado financeiramente, foi criada pela Câmara de Abrantes em Março de 1998, sendo que o município disponibiliza instalações e apoio logístico administrativo para o desempenho do cargo, suportando igualmente encargos havidos com comunicações ou deslocações necessárias para o desempenho da função. O acordo de colaboração vigora pelo período do actual mandato autárquico.
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