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Novo regulamento prevê taxas de construção mais baixas em Tomar

Edição de 20.01.2010 | Sociedade
O executivo da Câmara Municipal de Tomar aprovou na última reunião de câmara a proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas Urbanísticas do Município. Segundo o vereador José Vitorino (PS), que detém o pelouro do Urbanismo, “o que é essencial” neste documento é que as taxas de construção, que por lei não podem ser calculadas arbitrariamente e têm que ser justificadas, vão baixar para os investidores privados, quer construam em loteamento, quer em obra de construção. “Neste momento, foi uma opção da câmara – após a análise dos fundamentos subjacentes aos cálculos das taxas - que os investidores (particulares e munícipes em geral) terão que suportar 50 por cento daquilo que é o investimento da câmara relativo às suas operações e aos seus loteamentos”, explicou. O documento, que vai ser submetido a discussão pública durante 30 dias, foi fortemente contestado pelos vereadores do grupo “Independentes Por Tomar”, que votaram contra. Numa intervenção que demorou cerca de uma hora, o vereador Pedro Marques classificou este regulamento como “uma manta de retalhos” apontando o que considera serem os “erros, omissões e normas de duvidosa legalidade da proposta”. O presidente da autarquia, Corvêlo de Sousa (PSD) salientou a introdução no regulamento de três factores de cálculo “que podem permitir à câmara municipal, ano a ano, ajustar os valores resultantes finais para os adequar às circunstâncias económicas do momento”. Para o autarca, as sugestões apresentadas pelos vereadores independentes podem ser levadas em consideração em futuros trabalhos. “Não me parece que haja uma crítica grave ao trabalho apresentado”, considerou o autarca, encerrando a discussão.

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