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Protejo aprova carta reivindicativa ibérica contra transvases no Tejo

Edição de 20.01.2010 | Sociedade
O Protejo - Movimento pelo Tejo aprovou uma “carta reivindicativa ibérica”, que já tem o aval de organizações congéneres espanholas e vai servir de base à apresentação de uma queixa na Comissão Europeia contra os transvases espanhóis. Numa reunião realizada sábado em Vila Nova da Barquinha, a segunda desde a criação do movimento, em Setembro de 2009, representantes das 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo aprovaram a carta ibérica, a estratégia de acção e o plano de actividades para 2010.Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse que, aprovada a carta reivindicativa ibérica, estão criadas as condições para, procurando o apoio de organizações não governamentais ambientalistas e um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais), ser feita a fundamentação jurídica da queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal “exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo”, recusando “a política de transvases em Espanha”, que, no seu entender, deve e pode ser substituída “progressiva e totalmente”.“Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria”, defende o movimento.Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), “visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo”, contrariando a Directiva Quadro da Água.É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação “pública activa”, quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um “sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo”.A queixa à Comissão Europeia incidirá no incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo, ao mesmo tempo em que é pedido o “estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha”. Caso a Comissão Europeia “não fiscalize devidamente” a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

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