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Relatório da Câmara de Ourém atesta legalidade da Pedreira Moita Negra

Relatório da Câmara de Ourém atesta legalidade da Pedreira Moita Negra

Assunto foi levantado pelo ex-presidente do município poucas semanas após perder as eleições
Edição de 20.01.2010 | Sociedade
Um relatório da Câmara Municipal de Ourém confirma que a Pedreira Moita Negra, situada na zona industrial de Fátima (Boleiros) e propriedade da empresa Fassalusa, está a funcionar nas devidas condições. Recorde-se que, na reunião de câmara de 17 de Novembro, o ex-presidente do município e actual vereador da oposição, Vítor Frazão (PSD), apresentou um requerimento para que se verificassem as condições de laboração da pedreira. Segundo mencionou, esta estaria a provocar danos nos edifícios adjacentes com as suas explosões, nomeadamente na empresa vizinha NOC Construções. O parecer técnico, entretanto elaborado pelos serviços da autarquia, não encontrou quaisquer ilegalidades. Nas conclusões do relatório da Câmara Municipal de Ourém pode ler-se que a “pedreira está devidamente licenciada pela DRE-LVT, tendo um plano de lavra aprovado por esta entidade e um plano ambiental e de recuperação paisagística aprovado pela CCDR-LVT”. O documento destaca que existe uma secção da pedreira em fase de regularização, havendo para tal uma autorização provisória de exploração até Setembro de 2010. A autarquia salienta ainda que não possui nenhum relatório sobre as vibrações externo “à empresa exploradora” e realizado sem o conhecimento desta, “que possa provar que o diagrama de fogo não foi cumprido”. Refere assim a inexistência de documentos “que permitam correlacionar a causa (detonações) com o efeito (danos nas construções), de modo a provar a legitimidade do requerente, para imputar os danos à empresa exploradora”. O relatório conclui com a informação de que a Câmara Municipal de Ourém vai comunicar a reclamação à Direcção Regional de Economia (DRE), entidade responsável pelo cumprimento do plano de lavra.Questionado sobre o assunto, Vítor Frazão disse ter-se limitado a fazer o relato da situação e apresentado um requerimento, “a pedido dos interessados”, “para saber os últimos desenvolvimentos relativamente ao processo”. Destacou ainda que se a questão foi resolvida, tal deveu-se à existência de um trabalho já desenvolvido pelo executivo anterior.Vítor Frazão, que deixara a presidência da câmara semanas antes de levantar o caso, sublinhou ainda que na sua atitude não existiu “nenhum despudor” - conforme lhe havia apontado na ocasião o vereador José Alho (PS) - por trazer a questão a lume pouco tempo depois de perder as eleições. Tratou-se apenas da “satisfação de um pedido dos munícipes”, reforçou. Contactado pelo O MIRANTE, o responsável pela NOC Construções, Amorim Gonçalves, referiu que a empresa não fará comentários enquanto todas as entidades não se pronunciarem, por uma questão de ética. Destacou, contudo, que o requerimento da NOC Construções sobre o caso foi apresentado directamente ao presidente da Câmara de Ourém, em reunião marcada com o mesmo.
Relatório da Câmara de Ourém atesta legalidade da Pedreira Moita Negra

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