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Situação de excepção para capela de S. João Baptista no Entroncamento

Licença de obras aprovada sete meses após a conclusão dos trabalhos de remodelação
Edição de 20.01.2010 | Sociedade
O processo de obras de restauro da Capela de S. João Baptista, no Entroncamento foi aprovado dia 18, segunda-feira, treze meses após as mesmas terem sido iniciadas e sete meses após a sua conclusão. Apenas os quatro eleitos do PSD votaram a favor. O Presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD) disse tratar-se de uma situação excepcional. Os dois vereadores do PS votaram contra e o eleito do BE absteve-se. A 13 de Dezembro de 2008 o presidente da autarquia mandou suspender os trabalhos de restauro da Capela por, segundo explicou, estarem a ser efectuadas alterações não previstas na licença que a Fábrica da Igreja da Paróquia da Sagrada Família tinha pedido para a realização de pequenas reparações. O retomar das obras ficou dependente da entrega de um projecto de alterações que os serviços técnicos analisariam. “Quando fui alertado as obras estavam praticamente concluídas”, explicou o autarca.A decisão de suspender as obras foi tomada na sequência de uma denúncia pública do historiador local, Luís Batista, autor do livro “Os Casais das Vaginhas”, editado em 1995 pela câmara municipal que considerava estar a ser cometido um “atentado ao património”. Segundo ele – entre outras anomalias - tinha sido aumentada a altura da fachada e colocado um beirado estilo “casa à portuguesa” do século XX num edifício do século XVIII.As obras acabariam por ser concluídas, com as alterações que eram contestadas, em Junho de 2009, a tempo de ali decorrerem algumas das iniciativas religiosas de homenagem a S. João Baptista, nomeadamente uma missa, no decorrer das Festas da Cidade. O vereador socialista Alexandre Zagalo lamentou a forma como decorreu o processo. “Primeiro foram feitas as obras e agora aprova-se o projecto. Isto é um mau exemplo”, disse. O mesmo autarca referiu que o parecer do técnico junto ao processo considerava que as obras feitas não eram necessárias e eram desadequadas. Carlos Matias do BE, justificou a sua abstenção dizendo que no referido parecer também é dito que, na altura em que o mesmo foi elaborado, já não se podia repor o que entretanto tinha sido feito. O presidente da câmara defendeu que se tratava de uma situação excepcional. “As coisas devem ser vistas no contexto e cada caso é um caso. Ainda há momentos aprovámos a dispensa de criação de lugares de estacionamento na creche de uma instituição particular (João de Deus). O telhado da capela estava em mau estado e a mesma era utilizada para catequese. Ficou melhor assim do que como estava, em termos de conforto e segurança”, disse. A capela faz parte de uma lista de edifícios indicados no Plano Director Municipal do Entroncamento (PDM), que data de 1995, como de interesse concelhio, cuja inscrição, como tal, no registo predial dos edifícios considerados como de interesse concelhio, nunca foi feita. Esse registo é determinante para a imposição das medidas previstas na lei que se destinam a facilitar a sua protecção e preservação.

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