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Ex-autarca nega irregularidades na venda da circular urbana de Santarém ao Estado

Ex-autarca nega irregularidades na venda da circular urbana de Santarém ao Estado

José Miguel Noras diz ainda que os subsídios atribuídos ao CNEMA foram legais

“Ao longo dos anos foram efectuadas diversas inspecções à autarquia, sem que nenhuma irregularidade tivesse sido detectada nessa matéria”, diz o ex-presidente da Câmara de Santarém.

Edição de 27.01.2010 | Política
O ex-presidente da Câmara de Santarém José Miguel Noras reafirmou que “em nenhum momento foi cometida qualquer irregularidade” no acordo com a Estradas de Portugal nem com os subsídios atribuídos ao CNEMA que estão a ser investigados pelas autoridades.Numa nota enviada à comunicação social, José Miguel Noras, que presidiu à autarquia de Santarém entre Abril de 1992 e Janeiro de 2002, assegura que o município “cumpriu escrupulosamente” os termos constantes do protocolo assinado em Maio de 2000 entre a Câmara e o então Instituto de Estradas de Portugal, actual Estradas de Portugal (EP).“Ao longo dos anos foram efectuadas diversas inspecções à autarquia, sem que nenhuma irregularidade tivesse sido detectada nessa matéria, o mesmo se verificando no que toca aos subsídios atribuídos ao CNEMA (Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas), onde a autarquia era e continua a ser accionista”, escreve.O ex-autarca, também arguido, justificou esta tomada de posição uma semana depois de ter sido noticiada a existência de um processo, aberto em 2006, que tem como arguidos o ex-ministro do Equipamento, Jorge Coelho, e o seu ex-secretário de Estado, Luís Parreirão, dizendo que, perante a insistência da comunicação social, conseguiu reunir toda a documentação e relembrar procedimentos anteriores.Em causa no processo estarão pagamentos feitos pelo Estado, através das Estradas de Portugal (EP), para ajudar no saneamento financeiro do parque de exposições, que acumulava dívidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Totta & Açores (BTA) respeitantes à construção da infra-estrutura que orçou em cerca de 22,5 milhões de euros (75 por cento financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).Segundo Miguel Noras, os pagamentos feitos pela EP destinavam-se à Câmara de Santarém e nada tinham a ver com o financiamento do CNEMA. Em 1999, a Câmara havia atribuído um subsídio de 2,2 milhões de euros ao CNEMA para sanear a dívida ao BTA, meses antes da autarquia ter assinado com a EP um acordo em que recebia 4,5 milhões pela aquisição, pelo Estado, da circular urbana de Santarém e nós de acesso e pela desclassificação do troço correspondente da EN3.O ex-autarca não assinou o subsídio ao CNEMA porque integrava os seus órgãos sociais nem o acordo com a EP porque estava fora do país. Na ocasião, foram feitas referências públicas (nomeadamente pelo então presidente do CNEMA e da CAP, José Manuel Casqueiro) de que a verba paga pela EP se destinaria a permitir o saneamento financeiro do CNEMA, mas, para Miguel Noras, tais declarações eram mais feitas na convicção de que, com a entrada dessa verba, a câmara mais rapidamente pagaria os subsídios com que se havia comprometido.Para o ex-autarca, a atribuição de subsídios pela autarquia era legal, uma vez que o município fazia parte da estrutura accionista e a decisão tinha na base contrapartidas como uma maior abertura e cedência do espaço à comunidade e “evitar o encerramento” de uma estrutura de interesse para a região e o país.Referindo que a câmara acabou por, já no mandato a seguir ao seu, aumentar o capital social na sociedade, Noras frisou ainda que também o Estado não só fez um aval de 5 milhões de euros sobre a dívida à CGD como “introduziu 3 milhões de euros na empresa sem aumento de capital social”. Na nota, Noras “lamenta” que “entidades locais estejam sistematicamente a prejudicar o CNEMA, em vez de lhe pagarem as dívidas contraídas nos últimos tempos”, numa alusão a alegados pagamentos em falta por parte da actual gestão autárquica de Moita Flores.
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