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Contrato para revisão do PDM de Santarém anulado

Edição de 27.01.2010 | Sociedade
A Câmara de Santarém aceitou anular o contrato com o consórcio de empresas que se encontrava desde 2003 a trabalhar na revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém. A decisão foi tomada a pedido do consórcio CISED, que alegou que os sete anos passados entre o início dos trabalhos e a actualidade alteraram profundamente o âmbito do trabalho. A nova legislação que foi saindo e o surgimento de projectos determinantes para o planeamento do território não previstos à época – como a variante ferroviária a Santarém ou a deslocalização do novo aeroporto de Ota para Alcochete – desactualizou o trabalho de caracterização já feito e pelo qual a autarquia pagou cerca de 75 mil euros. “Somos da opinião que há razões para anular o concurso, sem que haja indemnizações para nenhuma das partes, autorizar a anulação da garantia bancárias e solicitar à CISED que apresente uma proposta de honorários para actualizar o trabalho de caracterização que está feito, de forma a que seja possível estabelecer um valor de referência para abrir concurso para a sua elaboração”, diz António Duarte, director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara de Santarém, na informação prestada ao executivo e que este aprovou. Este trabalho de revisão do PDM de Santarém encontrava-se suspenso, tendo sido interrompido no decurso da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (entre 2006 e 2009), para possibilitar a articulação e compatibilização dos dois instrumentos de planeamento.Em comunicação enviada para a autarquia, o consórcio disponibiliza-se para continuar o trabalho iniciado de revisão do PDM nos aspectos em que a Câmara de Santarém não tenha capacidades técnicas para a sua execução.

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