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Projecto para a criação de 200 postos de trabalho em Azambuja tem carácter de interesse público

Oposição denuncia eventual favorecimento político e ameaça com queixa no Ministério Público

A Câmara de Azambuja reconheceu o interesse público do projecto para a criação de um centro empresarial a ser construído numa zona descrita no PDM como área florestal. Oposição diz que o projecto não reúne todos os requisitos e ameaça avançar com queixa.

Edição de 27.01.2010 | Sociedade
A Câmara Municipal de Azambuja aprovou a proposta de reconhecimento do interesse público de um projecto para a construção de um centro empresarial, destinado à instalação até 16 empresas de pequena dimensão, que levará, segundo o presidente da autarquia, à criação de 200 postos de trabalho.O empreendimento será desenvolvido num terreno denominado de Arneiros, freguesia de Azambuja, situado numa área contígua à zona industrial de Vila Nova da Rainha – Azambuja e descrita no Plano Director Municipal (PDM) como “Espaço Florestal”. No entanto, caso seja decretado interesse público, podem-se instalar no local, unidades empresariais.“Não tem qualquer espécie de área florestal ou vegetação. Aparece um promotor (INVESTMAD – Imobiliária SA.), a fazer uma proposta em que afirma que vai criar 200 postos de trabalho é óbvio que vou propor o interesse público do investimento”, refere o presidente da câmara de Azambuja, Joaquim Ramos, a O MIRANTE, defendendo a medida como forma de combater o desemprego.A proposta foi aprovada pela maioria socialista, com um voto contra da CDU, durante a reunião do executivo camarário que decorreu na terça-feira, 19 de Janeiro. Depois de um aceso debate entre o vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra (CPFNT) – PSD, CDS-PP, MPT, PPM – e membros do executivo camarário, Jorge Lopes levantou-se e recusou-se a participar na votação.De acordo com o vereador “o projecto aponta para um eventual favorecimento político e não reúne os requisitos para a declaração de interesse público”. Jorge Lopes garante a O MIRANTE que, caso a proposta seja submetida à ratificação da Assembleia Municipal, vai apresentar queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local.Na base desta decisão estão várias razões. “A empresa comprou um terreno sem aptidão urbanística, logo mais barato, e agora pretende desafectar o terreno para construir um armazém”, afirma Jorge Lopes.Outra questão levantada pelo vereador foi “que a empresa promotora sempre classificou o referido investimento como sendo um armazém de logística” (nomeadamente, na ficha de caracterização da operação urbanística) e só depois de reuniões com a Câmara de Azambuja é que o armazém passou a ser considerado um centro empresarial, com o objectivo de merecer a declaração de interesse público”, revela o vereador da oposição.“Isso é irrelevante. Azambuja até é considerada uma plataforma logística e por isso esse tipo de empresas são bem-vindas”, responde o presidente Joaquim Ramos.O vereador da CPFNT põe ainda em causa e levanta suspeitas sobre a forma como todo o processo de licenciamento foi tratado pela Câmara de Azambuja.

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