O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), garantiu segunda-feira que chegou a acordo com o presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo, Manuel Salgueiro (PS), para assinatura do protocolo de delegação de competências. O acordo não foi ainda estabelecido porque o presidente da junta não concordou com a verba de 5.700 euros que devia ser transferida do município para despesas correntes. Segundo Paulo Caldas, a proposta será apresentada na reunião de câmara de dia 15, para aprovação nos mesmos termos inicialmente previstos.Paulo Caldas já justificara que a Junta do Cartaxo recebe mais de 110 mil euros do fundo de fomento das freguesias, proveniente do Orçamento de Estado, pelo que não se poderia falar em pouco dinheiro para as despesas correntes. O presidente da Junta do Cartaxo não confirma o acordo. Manuel Salgueiro diz apenas que se saberá quando o documento for assinado pelas partes. À escusa do autarca em falar não serão alheias as suas declarações ao nosso jornal (ver edição 4 Fevereiro) sobre os motivos que o levaram a não assinar o protocolo, que motivaram fortes críticas de PSD e BE. Os sociais-democratas falam em falta de respeito pelos fregueses e eleitos da freguesia pelo facto de as justificações apenas terem sido conhecidas através de O MIRANTE. Para os bloquistas, a aprovação dos protocolos com as outras freguesias, sem terem sido ratificados por assembleia de freguesia e assembleia municipal, infringe a Lei. O BE acrescenta que foi posto em causa o n.º 12 do artigo 38.º da LFL que diz: “É vedada aos municípios a celebração de contratos com entidades financeiras com a finalidade de consolidar dívida a curto prazo, bem como a cedência de créditos não vencidos “. A denúncia foi enviada para o Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças, Inspecção-Geral da Administração Local e Provedoria de Justiça.Paulo Caldas (PS) diz que quem faz acusações as deve provar e lembra que aquela forma de pagamento – contrato de factoring - é utilizada por muitos bancos, autarquias e outras entidades como forma de liquidar dívidas de investimento. “A não ser que alguém com responsabilidade venha dizer que está tudo mal”, conclui.