O presidente da Câmara de Azambuja poderá ter de devolver aos cofres do Estado perto de cinco mil euros e o ex-vereador da autarquia, José Manuel Pratas, aproximadamente 20 mil por ilegalidades detectadas pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) durante uma acção fiscalizadora levada a cabo pela entidade entre Julho de 2008 e Julho de 2009. Os dois envolvidos já apresentaram a contestação ao relatório preliminar do IGAL e aguardam agora a decisão final.O assunto da acção inspectiva do IGAL foi levado à última reunião de câmara realizada na terça-feira, 2 de Fevereiro. Na ocasião, e depois de confrontado pelo vereador Jorge Lopes, da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), Joaquim Ramos (PS) assumiu que “poderia ter de pagar uma multa no valor aproximado de cinco mil euros”.No relatório parcelar do IGAL, a que O MIRANTE teve acesso, no caso do presidente, trata-se de “uma ilegalidade na renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos, na modalidade de avença, entre o Município e o consultor jurídico da autarquia”. De acordo com a lei, que entrou em vigor em Março de 2008, as autarquias não podem, a “não ser em casos excepcionais e caso não haja outra alternativa”, celebrar contratos com pessoas singulares.O IGAL considerou “ilegal a renovação automática do contrato entre as duas partes” e como foi Joaquim Ramos o responsável pela autorização dos pagamentos considerados “ilegais”, é o próprio quem assume a “responsabilidade financeira e reintegratória” do valor que corresponde ao somatório dos pagamentos realizados indevidamente durante esse período de prestação de serviços.“No ofício, feito pelo consultor jurídico da avença em questão, despachei e justifiquei as razões para manter a dita avença. Por isso tinha cumprido a lei. Só que esse documento não foi facultado às inspectoras quando requisitaram o processo. Neste momento já foi entregue e penso que o caso será arquivado”, esclarece esperançado o autarca.Durante a mesma inspecção foi ainda detectada uma outra situação de ilegalidade que diz respeito a promoções indevidas de três funcionárias da autarquia. De acordo com o relatório do IGAL, as pessoas em causa não reuniam todos os requisitos para que pudessem ser reclassificadas e subir na carreira.Os despachos que permitiram a reclassificação e a progressão na carreira foram todos assinados pelo então vereador com o pelouro da Administração Interna e Pessoal, José Manuel Pratas. “Quando assinei os documentos tinha a convicção de que estava a fazer bem. Que estava tudo dentro da legalidade. Mas o IGAL entendeu que não foi a maneira mais correcta das pessoas serem promovidas. Não fui ao pormenor que eles foram”, justifica o ex-vereador.No caso da decisão final não for a de arquivar o processo e ilibá-lo do pagamento de aproximadamente 20 mil euros, José Manuel Pratas já tem a solução. “Falei com as funcionárias e elas vão-me ressarcir esse montante”, refere o também líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Azambuja. Sobre os comentários de que as funcionárias promovidas ilegalmente estarem ligadas ao PS, José Manuel Pratas esclarece que “apenas uma tem ligação ao partido”.