D. Manuel I concedeu Foral Novo a Vila Franca de Xira há 500 anos. A data foi assinalada com a inauguração de uma exposição comemorativa no Museu Municipal na tarde de terça-feira, 1 de Junho. A mostra, uma viagem ao passado proposta ao público infanto-juvenil, através da qual se compreende a importância que os forais manuelinos têm ainda hoje, expõe o Livro do Foral, considerado uma obra de arte, e traça o retrato de um reinado. Trabalho que o vereador do pelouro da cultura da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, João de Carvalho, introduziu, agradecendo aos técnicos, que em poucos meses conseguiram pôr a exposição em pé e só não arranjam os mata-borrões daquela época porque já não há.Intitulada “O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira - Espreitar o passado pelas páginas de um livro com 500 anos” e coordenada por Graça Soares Nunes, a exposição, assente no documento – pertença do museu desde 1951 –, enquadra uma temática que se inscreve nos currículos escolares e ajuda, referiu João de Carvalho, a revelar a todos a importância dos municípios, que através do contacto privilegiado com as populações locais desde longa data marcam a vida quotidiana. O Foral Novo de Vila Franca de Xira, uma das peças mais valiosas do museu municipal, é um livro iluminado com páginas de pergaminho e ilustrações pintadas à mão. Um tesouro que exige cuidados extra. A obra, traduzida apenas em parte, apresenta, sinais visíveis de envelhecimento. A lombada desapareceu e a capa estalou. O que não permite mais do que o visionamento da reprodução de uma página, protegida, tal como o livro, por uma vitrine.O documento, que contém palavras que só mesmo os especialistas em caligrafia conseguirão decifrar, como lembrou o vereador, conta-nos como se vivia no reinado de D. Manuel I, um período rico em cartas de foral um pouco por todo o reino e de intensa actividade política, ultramarina e interna. A sociedade dividia-se em dois grupos distintos, o dos privilegiados e o dos não privilegiados, ou menos afortunados. A sua importância reside, precisamente, na capacidade “mágica” de caracterização de uma época – o foral é uma máquina do tempo.Em 1510, ano de que data o foral e o único monumento nacional do concelho, o pelourinho de Vila Franca – símbolo da autonomia municipal concedida pelo documento em foco –, Portugal, então um vasto império, tinha, como realça a exposição, outros pesos e outras medidas. Havia, por exemplo, uma “penna”, que era a grossura equivalente a uma pena de pato, ou um “milhar”, provavelmente mil maçarocas de milho. Vila Franca era sinónimo de intensa actividade portuária e por batelada entendia-se a carga de um batel, ou barco fluvial. Um “costal” equivalia à carga que um homem poderia levar às costas e, curiosamente, uma pedra era também uma unidade usada na venda de linho, mais precisamente oito arráteis, ou aproximadamente quatro quilos. O programa de inauguração do evento integrou a leitura de uma parte do foral. A fiscalidade no reinado de D. Manuel IÀ época em que D. Manuel I concedeu Foral Novo a Vila Franca de Xira a fiscalidade incluía isenções atribuídas a hortaliças, fruta, louça, lenha e carvão – produtos que não obrigavam ao pagamento de impostos desde que transportados por terra. Havia um “dereito”, que era uma taxa cobrada à porta do concelho e incidia em fazendas e géneros, e uma “portagem”, que consistia em aplicar um imposto directo sobre os bens que entravam em cada município, a somar a muitos outras formas de criar receitas, entre as quais se contavam as “costumagens”, um tributo sem lei escrita, ou seja, pago por costume.O origem do Foral NovoA reforma dos forais nasce da necessidade de o rei centralizar o poder através de um conjunto de regras relativas a impostos, justiça, povoamento e defesa, a cumprir religiosamente em todas as localidades. Entre 1500 e 1520 foram publicados 575 forais, os designados Forais Novos ou Manuelinos, entre os quais o de Vila Franca, concedido dez anos depois da descoberta das Terras de Vera Cruz. À época já se fazia telhas e tijolos, que circulavam por terra e água. Os impostos pagavam-se em géneros e em dinheiro – o real e o ceitil, um sexto da moeda mais valiosa.