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Delegação de competências para juntas de freguesia

A Câmara de Rio Maior assinou, no dia 7 de Junho, um protocolo de delegação de competências com as 14 juntas de freguesia do concelho. Através do protocolo, a autarquia transfere para as juntas de freguesia cerca de 590 mil euros. O protocolo prevê a realização de obras de melhoramentos em equipamentos, alargamento, beneficiação ou abertura de arruamentos nas freguesias que têm ainda à sua responsabilidade a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, colocação e manutenção de sinalização toponímica, gestão de espaços ajardinados e execução de pequenas obras de reparação nos jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico. À Câmara de Rio Maior compete acompanhar e controlar a execução das competências delegadas, prestar apoio técnico às juntas de freguesia, transferir as verbas necessárias ao exercício das competências delegadas e fiscalizar a sua boa aplicação.Segundo a presidente da autarquia, Isaura Morais (PSD), a assinatura do protocolo de delegação de competências “é um acto de gestão de ordenamento do território transferir competências e meios àqueles que melhor podem desenvolver um trabalho em prol da comunidade”. A edil riomaiorense considera também que se “dá um passo em direcção a um acto de boa gestão de ordenamento do território. Não só porque se está a delegar nas juntas de freguesia, mas também nos seus presidentes que são diligentes e empenhados”.

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