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CNE arquiva queixa do PS de Rio Maior contra coligação PSD/CDS

Edição de 23.06.2010 | Sociedade
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) mandou arquivar uma queixa feita pelo Partido Socialista contra a candidatura da coligação “Juntos pelo Futuro” (PSD/CDS), que em Outubro passado ganhou as eleições autárquicas no concelho de Rio Maior. Durante essa campanha eleitoral, o PS fez uma participação à CNE acerca do conteúdo de uma brochura de propaganda da coligação onde era utilizada uma fotografia do ex-Presidente da República Jorge Sampaio com a candidata à câmara Isaura Morais, depois eleita presidente. Os socialistas consideravam ainda abusiva a utilização do brasão da ANADR – Associação Nacional de Freguesias e de uma fotografia de parte de uma fachada de uma Loja do Cidadão.A CNE considerou que a inserção na referida publicação dos elementos referidos pelo PS “não infringe qualquer norma de direito eleitoral, respondendo a coligação em causa por eventuais prejuízos resultantes da actividade de campanha eleitoral que tenha promovido”, à luz da legislação em vigor. E acrescenta que a publicação em apreço “consubstancia a concretização prática dos princípios da liberdade de expressão, de acção e de propaganda política das candidaturas”.

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