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Plano Regional de Ordenamento do território respeitará competências municipais

Edição de 24.06.2010 | Sociedade
A presidente da Comissão e Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) garantiu que o plano que vai orientar o ordenamento do território na região respeitará as competências dos municípios. “Há uma grande preocupação para não haver sobreposição de competências ao nível municipal. As competências dos municípios naquilo que é a gestão territorial e a definição de políticas devem ser garantidas”, afirmou Teresa Almeida.A responsável falava depois de a primeira versão do Plano Regional de Ordenamento de Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), que está em revisão, ter recebido diversas críticas das autarquias, relacionadas sobretudo com a alegada intromissão nas suas competências e a falta de adequação às necessidades dos municípios.Os municípios alegavam que, nalguns casos, a proposta ia contra o definido nos planos directores municipais e até limitava o desenvolvimento de alguns concelhos. Outra das reclamações prendia-se com o excessivo pendor de regulamentação da versão preliminar apresentada pela equipa técnica.Num documento de trabalho elaborado no âmbito da preparação do parecer da Junta Metropolitana de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, os municípios reconhecem que a proposta “evoluiu”, mas criticam o facto de “definir regras concretas, regulamentando a classificação (…) dos usos do solo”, dando alguns exemplos. Indicam que algumas normas orientadoras da versão que lhes foi apresentada “são mais regras e parâmetros do que orientações” e insistem que, desta forma, o documento “reveste a forma de um Macro Plano de Urbanização, que não se adequa a um documento estratégico”. Questionada sobre esta matéria, Teresa Almeida garantiu: “essa norma demasiado detalhada foi expurgada deste documento final”.Os municípios insistem ainda que “a delimitação da Reserva Ecológica Metropolitana e mesmo das Unidades Territoriais tem de ser elaborada no âmbito dos PMOT [planos municipais de ordenamento do território]”. A este nível, Teresa Almeida tranquilizou os municípios: “a Reserva Ecológica Metropolitana tem de ser garantida, mas não deve ser garantida contra os interesses dos municípios”. “A Reserva Ecológica Metropolitana tem tido muitas incompreensões e desajustamentos que levam ao adiamento da aprovação dos planos directores municipais, planos de pormenor e planos de urbanização”, acrescentou.

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