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Apoio jurídico gratuito na Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria

Serviço começa a funcionar este mês de Julho para pessoas de fracos recursos económicos

Podem usufruir de consultas gratuitas com advogados de Vila Franca de Xira os residentes ou pessoas que trabalhem regularmente em Póvoa de Santa Iria e que ganhem o igual ou inferior ao salário mínimo nacional por mês.

Edição de 30.06.2010 | Política
A Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria vai ter a partir deste mês de Julho a funcionar um gabinete de apoio jurídico para pessoas de baixos rendimentos económicos. A iniciativa que segundo a junta de freguesia é “pioneira” no concelho de Vila Franca de Xira, resulta de um protocolo entre a autarquia e a delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira. Conforme diz o boletim informativo da autarquia de Junho, as inscrições serão feitas no serviço da junta de freguesia todas as quartas-feiras até às 12 horas. Neste gabinete as pessoas carenciadas da freguesia usufruem de consultas gratuitas com advogados do concelho, às sextas-feiras de manhã, a partir das 9h30, “para que todos possam ter acesso à justiça”, refere o boletim. Têm acesso ao serviço, a funcionar nas instalações da junta de freguesia, todos os que comprovem terem fracos recursos financeiros, ou seja com um rendimento mensal igual ou inferior ao salário mínimo nacional, que é actualmente de 475 euros. Mas têm que residir e manter de forma regular uma actividade profissional na freguesia. Diz o protocolo que no caso de agregados familiares compostos por mais de três pessoas, para que estes tenham acesso ao gabinete o rendimento mensal médio não pode ser igual ou superior a 1425 euros (três salários mínimos). Diz o documento assinado pelo presidente da junta, Jorge Ribeiro, e pelo presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu, que o gabinete funciona dentro do horário da junta de freguesia e que cabe à delegação da Ordem de Vila Franca de Xira estabelecer uma escala de advogados interessados em colaborar na iniciativa. Para o funcionamento do gabinete a junta de freguesia compromete-se a garantir a manutenção do espaço e a actualização do equipamento informático necessário e a pagar 25 euros por cada consulta a cada advogado. A duração do protocolo é de um ano e renova-se automaticamente por igual período salvo se uma das partes pretender desistir da parceria, o que terá que comunicar por escrito até 60 dias antes do termo ou renovação do protocolo.

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