Quase um ano depois de ter sido assinado pelo presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), e pelo então ministro da Cultura, Pinto Ribeiro, o protocolo de cedência do Convento de São Francisco ao município escalabitano foi apresentado esta segunda-feira ao executivo camarário para ratificação. O documento que estabelece as condições de utilização daquele monumento nacional pela autarquia foi assinado no dia 29 de Agosto de 2009, numa cerimónia em que o primeiro-ministro José Sócrates recebeu a Medalha de Ouro da Cidade devido à sua colaboração nesse processo. O protocolo tem vigência por 20 anos mas pode ser resolvido “a qualquer momento pelas partes”, mediante aviso prévio de seis meses comunicado à outra parte.Outra cláusula refere ainda que em caso de não renovação ou resolução do acordo, “não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização” por parte do Ministério da Cultura, “nomeadamente por eventuais benfeitorias realizadas pela Câmara Municipal de Santarém”. Refira-se que a autarquia já investiu no espaço - que esteve encerrado e ao abandono durante décadas - largos milhares de euros para o tornar visitável e palco de diversas actividades culturais e não só.O município fica ainda responsável por garantir as condições de segurança para protecção dos claustros e igreja, incluindo os bens culturais que os integram, bem como de visitantes e utilizadores, assegurando todas as despesas e encargos resultantes de dos danos que possam ocorrer. Deve ainda assegurar todas as despesas e encargos referentes à conservação, manutenção, restauro, reabilitação ou beneficiação.