uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Câmara do Cartaxo vai pagar apoio judicial a presidente e ex-vereadora

Câmara do Cartaxo vai pagar apoio judicial a presidente e ex-vereadora

Em causa processos relacionados com denegação de justiça e peculato de uso
Edição de 01.09.2010 | Política
A Câmara Municipal do Cartaxo vai prestar apoio financeiro em dois processos judiciais nos quais estão envolvidos o actual presidente, Paulo Caldas, e a ex-vereadora Rute Ouro, ambos eleitos pelo PS. A proposta foi aprovada na última reunião de câmara e destina-se a pagar as despesas com os processos em que o autarca está envolvido como arguido: um por denegação de justiça e outro por peculato de uso, este último juntamente com a ex-vereadora Rute Ouro. O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo esclareceu que este pedido de apoio não engloba as despesas com o processo da arma proibida que a Polícia Judiciária apreendeu na sua casa e no qual foi já condenado a pagar uma multa de 2750 euros.Paulo Caldas disse ainda que este apoio vai ser accionado no decurso dos processos em tribunal e que está de acordo com o Estatuto dos Eleitos Locais, que é omisso quanto à altura em que podem ser pagas estas verbas. Nesse diploma pode ler-se que os eleitos locais têm direito a apoio nos processos judiciais “desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos”. A lei estipula apenas que, no caso de condenação em que haja prova de dolo ou negligência por parte dos eleitos, estes devem reembolsar a autarquia dos valores pagos.Os vereadores da oposição (dois do PSD e um da CDU) dizem-se favoráveis à concessão do apoio a Paulo Caldas e a Rute Ouro, mas confirmam que votaram contra esta proposta trazida à reunião do executivo por esta solicitar o pagamento das ajudas ainda antes da conclusão dos processos em tribunal.O vereador do PSD Paulo Neves referiu que está “solidário” com Paulo Caldas, mas recusa que este apoio seja prestado desde já, fundamentando a sua posição com base num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Também o vereador da CDU, Mário Júlio Reis, em declaração de voto, afirma que estaria a favor da concessão do apoio se este fosse apenas atribuído após a conclusão dos processos e no caso de não ser provado dolo ou negligência dos visados.
Câmara do Cartaxo vai pagar apoio judicial a presidente e ex-vereadora

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...