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Continuam a ver-se artigos nas ruas de Fátima e Aljustrel apesar dos avisos da câmara

Continuam a ver-se artigos nas ruas de Fátima e Aljustrel apesar dos avisos da câmara

Município de Ourém vai agravar sanções aos infractores através de um novo código de postura

Operação de fiscalização recente detectou dezenas de infracções, que levaram à elaboração de autos e à apreensão de artigos religiosos e outros para venda.

Edição de 01.09.2010 | Sociedade
Um edital da Câmara de Ourém datado de 10 de Agosto de 2010, destinado a “lojistas e comerciantes de Fátima (toda a freguesia, com especial incidência nos estabelecimentos da Cova da Iria e de Aljustrel)”, já revelava que “pese embora a sensibilização pedagógica que tem vindo a ser feita ao longo dos tempos” assiste-se a uma “proliferação de objectos no exterior dos estabelecimentos de comércio”. Comportamentos que “além de constituírem infracção punível com coima causam uma má imagem da urbe que é por excelência a montra do concelho, sendo ainda susceptíveis de provocar danos a quem circula”, lê-se no edital. E desde então o cenário não se alterou muito. Um pequeno passeio pela Cova da Iria e Aljustrel confirma isso mesmo. Junto ao Santuário de Fátima, a atitude dos comerciantes vai variando. Em muitos casos, os artigos estão expostos até ao degrau da porta, não entrando no passeio, cumprindo assim a postura municipal, mas dando a sensação de loja completamente atulhada de material. Outros, mais ousados, colocam alguns brinquedos mesmo junto à entrada ou presos nas paredes. Mas por muitos locais, e principalmente em Aljustrel, azulejos de cariz religioso, artigos de adoração, enxovais, brinquedos, porta-chaves variados, toalhas de praia com emblemas do Benfica ou do F.C. Porto, t-shirts do Cristiano Ronaldo, casacos de Inverno e mesmo doces fazem parte do cenário para quem vem dos Valinhos ou percorre as lojas junto ao Santuário.Os comentários entre os que trabalham em Fátima também variam. Uns concordam com a postura, notando que em Santiago de Compostela as lojas estão mais compostas. Mas muitos sublinham que apesar de dar mau aspecto, se o vizinho coloca o seu artigo na rua e ele não, vende-se muito menos. O edital camarário determina que “os senhores comerciantes e demais agentes económicos façam uma adequada gestão do seu espaço comercial, não colocando nos passeios, na via pública ou em corredores de circulação objectos individualizados ou agrupados em cestos, em bancas, em expositores, cavaletes ou demais objectos, com o objectivo de vender, publicitar ou prestar serviços”. O edital dá um prazo de 48 horas para que esta posição seja cumprida. Se a infracção persistir, “a Câmara de Ourém e demais autoridades procederão à apreensão dos bens que se encontrem em violação com as disposições legais e regulamentares, levantarão os correspondentes autos de notícia, cuja sanção de coima será agravada para os reincidentes, sem prejuízo da aplicação de outras sanções acessórias”. Multas e apreensão de artigosNo dia 19 de Agosto foram levantados diversos autos de notícia em Fátima e apreendidos artigos religiosos e outros para venda, por se encontrarem expostos na via pública ou em zonas de circulação do público em condomínios privados que não estejam licenciados para comércio. Só no Edifício João Paulo II, também conhecido como “Redondo”, foram lavrados 21 autos notícia, aqui sem apreensão de artigos. As coimas actualmente em vigor são “relativamente baixas”, indicou o vereador Nazareno do Carmo. Por ocupação da via pública com artigos religiosos, a multa pode ir dos 9,98 euros aos 99,76 euros. Em artigos expostos em espaço destinado à circulação do público, embora não sendo espaço público, a coima vai de 500 a 100 mil euros (pessoas singulares) e de 1500 a 250 mil euros (pessoas colectivas).A situação irá mudar em breve, uma vez que está para ser aprovado um Código de Postura, que deverá elevar os valores, indicou o vereador. O número exacto das coimas “vai depender do que for aprovado”. Segundo o autarca, a maioria dos comerciantes acata a postura municipal e retira os artigos dos passeios e estradas. O problema está em algumas pessoas que, insistindo em manter os seus produtos fora dos limites das lojas, levam a que os vizinhos também desrespeitem a lei.Município apresenta queixa contra comerciante que agrediu fiscal em FátimaA Câmara Municipal de Ourém vai entrar com um processo judicial contra o comerciante de Fátima que agrediu um fiscal municipal quando este realizava uma ronda pela Cova da Iria, para aquilatar do cumprimento da postura municipal de retirada de artigos dos passeios e via pública. A queixa vai ser apresentada ao Ministério Público pela autarquia, que assim se responsabiliza por todo o processo. Um caso que deverá ser levado “às últimas consequências”, já sublinhara em reunião camarária o presidente do município, Paulo Fonseca (PS). No dia 19 de Agosto, um comerciante de Fátima não terá gostado de mais uma vez ser multado por ter os artigos da sua loja na via pública e agarrou o fiscal da Câmara de Ourém, que se fazia acompanhar por um elemento da GNR, tendo-lhe rasgado a camisa. A pessoa em causa, explicou o vereador responsável pelo pelouro de Fátima, Nazareno do Carmo (PS), tem dificultado bastante o trabalho da autarquia. “Já foi multado muitas vezes”, sublinhou, embora não saiba indicar o número. O comerciante tem preferido pagar e voltar a colocar os artigos na rua.Os fiscais municipais “iam com ordem da câmara municipal de levantar o material” exposto fora do perímetro das lojas. “Queremos fazer cumprir a lei”, que começou pelas coimas, está a passar pelo levantamento dos artigos expostos e “pode ir até à retirada da licença de porta aberta”, sublinhou. “Quando houver um número que consideremos elevado de coimas, pode avançar-se para a pré-retirada de licença de porta aberta”.
Continuam a ver-se artigos nas ruas de Fátima e Aljustrel apesar dos avisos da câmara

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