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Derrama, taxas de IMI e participação no IRS não reúnem consenso no Entroncamento

Valores máximos justificados com a necessidade de investimentos e do equilíbrio das contas

O presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD), diz que as autarquias não podem pôr em causa o seu funcionamento e os investimentos só para atenuarem os efeitos das políticas do Governo Central.

Edição de 08.09.2010 | Política
A Câmara do Entroncamento decidiu lançar uma Derrama em 2011 de 1,5%. A decisão foi tomada por maioria, com os votos a favor do PSD e os votos contra dos eleitos do PS e BE, no decurso da reunião do executivo de 6 de Setembro. A Derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios, até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC. Carlos Matias, do BE, propôs que as empresas com um volume de facturação inferior a 150 mil euros pagassem apenas 0,5%. Os vereadores do PS, Alexandre Zagalo e Henrique Cunha, declararam que votariam a favor da proposta do PSD se a mesma baixasse para 1,4%. Nenhuma das propostas foi aceite. Embora a lei já não exija que seja indicado o destino da receita resultante da aplicação da derrama, na proposta apresentada pelo presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD), é dito que, tal como em anos anteriores, a mesma será aplicada em medidas de apoio ao comércio. O ano passado o município do Entroncamento arrecadou cerca de 275 mil euros com aquele imposto.Na mesma reunião de câmara foi aprovada a percentagem da participação variável no IRS, que no Entroncamento será de 5% - máximo previsto na lei - e as taxas do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis que serão de 0,7% para os prédios urbanos; 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e 0,8% para os prédios rústicos (valores máximos previstos na lei). Todas as deliberações foram tomadas por maioria. No caso da Derrama e das Taxas do IMI, por se verificarem empates nas votações - três votos do PSD (o vice-presidente Fanha Vieira está de férias) e três da oposição (dois votos do PS e um do BE) - o presidente da câmara usou o voto de qualidade para desempatar. Em relação à proposta relativa à participação variável no IRS, o vereador do BE votou ao lado dos eleitos do PSD. “O IRS é um imposto progressivo. Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. A decisão do governo de deixar ao critério dos municípios a decisão de fixar, até a um máximo de 5% a percentagem da participação variável no IRS é uma armadilha”, disse Carlos Matias. O autarca considera que em relação ao IRS não faz sentido sacrificar receitas do município. “Isto não funciona como factor de atractividade. Uma família não se instala neste ou naquele concelho por causa desta questão do IRS, que ainda por cima é fixada anualmente”. O presidente da câmara, criticou os eleitos da oposição por fazerem propostas de aplicação de taxas inferiores às máximas permitidas, sem terem a noção do impacto que isso teria nas finanças municipais. “Numa estimativa feita por alto, a aplicarem-se as propostas feitas pelos senhores, o município perderia no próximo ano, cerca de 750 mil euros. O Entroncamento já é o município do distrito de Santarém que mais contribui, per capita, para o Orçamento Geral do Estado e aquele que menos recebe do Orçamento Geral do Estado. Não podemos fazer mais do que já fazemos sem prejudicar o nosso desenvolvimento e a qualidade de vida da população”, afirmou.Respondendo a declarações dos vereadores da oposição sobre as dificuldades das famílias o autarca passou a responsabilidade para o Governo. “O governo não paga os livros aos estudantes e por causa disso nós é que temos que baixar o IMI?!” e sobre uma sugestão de baixa de algumas taxas para “dar um sinal de que a câmara se preocupa com a situação de empresas e famílias”, foi incisivo. “A dar sinal não ajudo ninguém. Isso é terminologia política. Nós não damos sinal. Ou fazemos ou não fazemos. E neste caso não podemos fazer mais do que já estamos a fazer com as isenções já concedidas e apoios vários a famílias carenciadas”.

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