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Morte de operário em Benfica do Ribatejo chega a julgamento sete anos depois

Ministério Público acusa empreiteiro e director da obra de não garantirem condições de segurança

Em 2003 um servente de pedreiro que estava a trabalhar em cima da placa do novo edifício da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo tocou com uma régua metálica nuns cabos de electricidade e morreu electrocutado.

Edição de 15.09.2010 | Sociedade
O empreiteiro que construiu a nova sede da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo e o director técnico da obra vão responder pela morte de um trabalhador da construção civil durante a execução dos trabalhos. O caso está para julgamento no Tribunal de Almeirim, sete anos depois da tragédia motivada por falhas de segurança. Os arguidos estão acusados do crime de infracção de regras de construção agravado pelo resultado morte, que é punido com prisão que pode ir até aos dez anos e oito meses. Neste processo tinham sido acusados também pelo Ministério Público o projectista e a engenheira designada pela Câmara de Almeirim para fiscalizar a obra. Mas estes dois arguidos pediram a instrução do processo e o juiz de instrução decidiu não pronunciá-los para irem a julgamento. Segundo a acusação, o dono da construtora JMSF de Paço dos Negros, concelho de Almeirim, José Manuel Fidalgo, era o responsável pela segurança do pessoal que trabalhava na construção. E ao director da obra, Pedro Mendo, cabia a direcção e orientação de todos os trabalhos de construção civil no local. No topo do edifício em construção passava uma linha eléctrica de média tensão, mas o plano de segurança e saúde da obra não fazia qualquer referência específica ao risco de electrocussão. No entender do Ministério Público, o documento devia conter uma descrição detalhada da avaliação dos riscos e as medidas de prevenção que deviam ser observadas. E no dia 10 de Julho de 2003, por volta das 16h00, o servente de pedreiro Carlos Fernandes encontrava-se na cobertura do edifício a executar trabalhos preparatórios para a colocação do telhado. Nessa altura tocou com uma régua metálica na linha eléctrica e foi atingido por uma descarga que lhe provocou chamas no corpo. A vítima foi transportada para o Hospital de Santarém onde acabou por morrer. O relatório da autópsia refere que a morte do operário se deveu a electrocussão e que se tratou de uma morte violenta. Para o Ministério Público, o arguido José Manuel Fidalgo perante a desadequação do plano de segurança não propôs as alterações que se impunham e a que estava obrigado, realçando que lhe competia garantir as condições de circulação que permitissem o trabalho em segurança, o que não fez. E também não demonstrou, na altura da investigação ao acidente, que tivesse prestado formação ou informação aos trabalhadores de modo a que todos compreendessem de todas as medidas a tomar no estaleiro em relação à segurança e saúde no trabalho. Em Janeiro de 2004 O MIRANTE noticiava que o inquérito ao acidente feito pelo então Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) apontava falhas de segurança no desenvolvimento da obra. E revelava que atendendo à distância entre a placa do edifício e as linhas eléctricas, o operário não devia estar no local a trabalhar nem devia permitir-se que usasse materiais que pudessem potenciar o contacto com os cabos eléctricos. Na altura o gerente da empresa JMSF, que ganhou o concurso para a construção do edifício da junta, garantiu a O MIRANTE que avisava “todos os dias os nossos trabalhadores para terem cuidado com os cabos de electricidade”. Depois do acidente a junta de freguesia pediu aos serviços de Santarém da EDP para se proceder ao desvio dos fios de média tensão. Esse trabalho foi realizado no domingo, 18 de Janeiro. Até essa altura as obras estiveram suspensas por ordem do IDICT que não permitia a continuação dos trabalhos enquanto não tivessem garantidas todas as condições de segurança.

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