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Estacionamento pago no centro de Santarém a partir de 1 de Outubro

Assembleia municipal aprovou novo regulamento e tarifário após acesa discussão

Empresa fica com o monopólio do estacionamento tarifado no espaço público, pagando à autarquia uma renda anual de 241 mil euros.

Edição de 22.09.2010 | Sociedade
A Assembleia Municipal de Santarém aprovou na madrugada de sábado a proposta de regulamento de tarifário à superfície apresentada pelo município que alarga substancialmente a zona de estacionamento pago na cidade e estipula os preços por hora, que vão dos 45 aos 80 cêntimos consoante as zonas. Essa medida entra em vigor a 1 de Outubro. A empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB) S.A fica com a concessão do estacionamento à superfície pelo prazo de 20 anos, no âmbito de uma parceria público-privada celebrada com o município. Os residentes na área abrangida que tenham mais de 65 anos não pagam. Os restantes podem comprar um dos 500 dísticos que possibilitam o estacionamento em troca de 25 euros anuais.O tema gerou acesa discussão entre a oposição, que votou contra com excepção do CDS, e a maioria PSD no executivo camarário e na assembleia. Durante o debate ficou a saber-se que a PSP terá a incumbência da fiscalização em termos a acordar com a empresa privada a quem foi concessionada a exploração do estacionamento.No período destinado ao público, alguns moradores questionaram esta medida, designadamente o facto de a empresa concessionária ter ocupado abusivamente o espaço público para marcar lugares de estacionamento, nalguns casos suprimindo ou cortando passeios, sendo apontado como exemplo mais significativo o que se passou na Avenida António dos Santos.Até à data, o estacionamento pago estava limitado a zonas restritas do centro histórico, nomeadamente a Praça do Município, o Largo Padre Chiquito e o Largo de Marvila. Agora, a área que vai ter estacionamento pago abrange uma vasta área do planalto citadino que tem como limites as Portas do Sol, o Convento de Santa Clara, largo dos Capuchos, o antigo matadouro, Largo de Mem Ramires, Rua Zeferino Brandão e topo da avenida do Brasil. Ao todo são quase 1700 lugares. O Largo do Choupal, o Campo Infante da Câmara e as zonas de São Bento e do Sacapeito escapam aos parquímetros.A parceria publico-privada entre a Câmara de Santarém e a empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB) S.A. envolveu um negócio na ordem dos nove milhões de euros. A empresa minhota assumiu a construção do parque subterrâneo e a requalificação urbana do Jardim da Liberdade, ficando com o monopólio do estacionamento tarifado no espaço público em Santarém, pagando à autarquia uma renda anual de 241 mil euros - 94 mil pelo parque subterrâneo e 147 mil pelo estacionamento à superfície. A proposta inicial da ABB previa um parque subterrâneo com dois pisos e 760 lugares, que acabaram por ser reduzidos para cerca de 460 após reformulação do projecto. O parque vai ter um espaço destinado a carregamento da bateria de veículos eléctricos, no âmbito da adesão ao projecto de mobilidade eléctrica.“As festas têm um preço”A concelhia de Santarém do PS emitiu um comunicado onde reafirma que sempre foi contra esta parceria público-privada que redundou na concessão do estacionamento à superfície e diz que “as festas e festarolas têm um preço, o qual começa agora a ser cobrado nos bolsos dos cidadãos de Santarém”.

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