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Funcionária da junta acusada de alterar dados informáticos para receber mais ordenado

Funcionária da junta acusada de alterar dados informáticos para receber mais ordenado

Julgamento começou seis anos depois do caso ter vindo a público

Uma antiga chefe de serviços da Junta de Freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, é acusada de ter manipulado dados no programa informático da autarquia para receber mais 100 euros por mês.

Edição de 22.09.2010 | Sociedade
Uma funcionária da Junta de Freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, está a ser acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de abuso de poder, punível com pena de prisão até três anos ou multa. A junta de freguesia local pede uma indemnização cível no valor de cinco mil euros por danos criados à imagem da instituição. O MIRANTE noticiou o caso em 2004 mas o julgamento da ex-chefe dos serviços administrativos da junta só teve início na última quinta-feira, 16 de Setembro.Entre Junho de 2003 e Abril de 2004, M.P. era a única funcionária responsável pelo processamento de abonos e vencimentos na junta de freguesia. De acordo com a acusação a arguida “manipulou os dados introduzidos no programa informático de processamento de salários”, aumentando o índice remuneratório e consequentemente o valor do seu salário em 100 euros, entre Novembro de 2003 e Março de 2004, assim como nos subsídios de férias e de Natal relativos a 2004. Segundo o Ministério Público, a arguida “agiu livre e conscientemente” sabendo que a “sua conduta era proibida e punida por lei”.Durante a primeira audiência, M. P. negou a acusação, garantindo que não alterou o seu índice remuneratório, tratando-se antes de “um erro informático”. Admitindo, no entanto “que alguém possa ter tido acesso à palavra-chave e alterado as variáveis do seu ordenado”, uma vez que se trata de um “programa informático de fácil manuseamento”.Uma das testemunhas chave arroladas no processo é o técnico informático da empresa que presta assistência ao programa (Pano Oficial de Contas da Administração Local - POCAL) usado pela junta. O informático informou que a aplicação é utilizada por centenas de autarquias e não se recorda de ter surgido um problema idêntico. Garante que não se tratou de um erro informático e que alguém, manualmente, teve de alterar os valores, salientando que a aplicação “não é tão básica assim”. O profissional revelou ainda que só M. P. recebeu formação técnica da aplicação e foi a única pessoa a quem foi transmitida a palavra-chave que poderia ser alterada pelo utilizador. A segunda sessão do julgamento ficou agendada para 29 de Setembro.Ilibada de três crimesAs investigações do Ministério Público surgiram na sequência de um processo disciplinar instaurado à funcionária pela Câmara de Benavente à altura dos factos. Contudo, durante a instrução, o juiz não encontrou indícios suficientes para levar a arguida a responder por crime fiscal, peculato e falsificação de documentos. Ilícitos descritos no processo disciplinar, que culminou com o despedimento da funcionária. Maria das Dores Policarpo recorreu da decisão do município e acabou por ser readmitida, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria lhe dar razão. Inconformado com a decisão o actual presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia já informou que recorreu para o Supremo. Hélio Justino não entende a decisão do tribunal de Leiria uma vez que a mesma é tomada em função “de uma questão formal da acta”, que determinou o despedimento da funcionária.
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