Funcionária da junta acusada de alterar dados informáticos para receber mais ordenado
Julgamento começou seis anos depois do caso ter vindo a público
Uma antiga chefe de serviços da Junta de Freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, é acusada de ter manipulado dados no programa informático da autarquia para receber mais 100 euros por mês.
Uma funcionária da Junta de Freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, está a ser acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de abuso de poder, punível com pena de prisão até três anos ou multa. A junta de freguesia local pede uma indemnização cível no valor de cinco mil euros por danos criados à imagem da instituição. O MIRANTE noticiou o caso em 2004 mas o julgamento da ex-chefe dos serviços administrativos da junta só teve início na última quinta-feira, 16 de Setembro.Entre Junho de 2003 e Abril de 2004, M.P. era a única funcionária responsável pelo processamento de abonos e vencimentos na junta de freguesia. De acordo com a acusação a arguida “manipulou os dados introduzidos no programa informático de processamento de salários”, aumentando o índice remuneratório e consequentemente o valor do seu salário em 100 euros, entre Novembro de 2003 e Março de 2004, assim como nos subsídios de férias e de Natal relativos a 2004. Segundo o Ministério Público, a arguida “agiu livre e conscientemente” sabendo que a “sua conduta era proibida e punida por lei”.Durante a primeira audiência, M. P. negou a acusação, garantindo que não alterou o seu índice remuneratório, tratando-se antes de “um erro informático”. Admitindo, no entanto “que alguém possa ter tido acesso à palavra-chave e alterado as variáveis do seu ordenado”, uma vez que se trata de um “programa informático de fácil manuseamento”.Uma das testemunhas chave arroladas no processo é o técnico informático da empresa que presta assistência ao programa (Pano Oficial de Contas da Administração Local - POCAL) usado pela junta. O informático informou que a aplicação é utilizada por centenas de autarquias e não se recorda de ter surgido um problema idêntico. Garante que não se tratou de um erro informático e que alguém, manualmente, teve de alterar os valores, salientando que a aplicação “não é tão básica assim”. O profissional revelou ainda que só M. P. recebeu formação técnica da aplicação e foi a única pessoa a quem foi transmitida a palavra-chave que poderia ser alterada pelo utilizador. A segunda sessão do julgamento ficou agendada para 29 de Setembro.Ilibada de três crimesAs investigações do Ministério Público surgiram na sequência de um processo disciplinar instaurado à funcionária pela Câmara de Benavente à altura dos factos. Contudo, durante a instrução, o juiz não encontrou indícios suficientes para levar a arguida a responder por crime fiscal, peculato e falsificação de documentos. Ilícitos descritos no processo disciplinar, que culminou com o despedimento da funcionária. Maria das Dores Policarpo recorreu da decisão do município e acabou por ser readmitida, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria lhe dar razão. Inconformado com a decisão o actual presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia já informou que recorreu para o Supremo. Hélio Justino não entende a decisão do tribunal de Leiria uma vez que a mesma é tomada em função “de uma questão formal da acta”, que determinou o despedimento da funcionária.
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