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Acordo entre Câmara de Santarém e Igreja questionado pela oposição

Acordo entre Câmara de Santarém e Igreja questionado pela oposição

Em causa protocolo que prevê expansão do novo Jardim da Liberdade para terrenos do antigo Seminário Diocesano

Câmara de Santarém vai pagar 5.500 euros mensais durante 50 anos à Igreja pelo direito de superfície sobre o terreno e ainda terá de indemnizar empresa que explora parque de estacionamento junto ao antigo Seminário.

Edição de 29.09.2010 | Sociedade
O eleito do PS na Assembleia Municipal de Santarém Carlos Nestal questiona os termos do protocolo celebrado em Agosto entre o município e o Seminário Diocesano. Um acordo que prevê o alargamento do novo Jardim da Liberdade até à zona da muralha da cidade que delimita o parque de estacionamento à superfície explorado pela empresa Enfis e que vai desaparecer.Carlos Nestal lembrou, na última sessão da assembleia municipal, que esta operação vai obrigar a câmara a pagar ao Seminário 5.500 euros mensais durante 50 anos para ficar com o direito de superfície sobre esse terreno, contíguo ao antigo ginásio do Seminário onde agora funciona a Sala de Leitura Bernardo Santareno.Além disso, a Câmara de Santarém compromete-se a indemnizar a empresa que explora o parque de estacionamento, num montante a acertar entre a autarquia e o grupo Enfis, e a realojar uma pessoa que vive numa casa pertença da Diocese e que está dentro da zona de intervenção. Carlos Nestal questionou qual a urgência deste projecto, lembrando que o contrato com a empresa que explora o parque de estacionamento poderia ser denunciado em 2012 sem custos. “Era dinheiro que se poupava”, declarou.O eleito do Bloco de Esquerda Pedro Malaca também perguntou em quanto vai ficar essa indemnização a pagar à empresa Enfis e acusou o executivo de falta de visão estratégica ao não ter previsto a inclusão desse projecto desde início na intervenção feita no Jardim da Liberdade.O presidente da câmara, Francisco Moita Flores (PSD), respondeu que o projecto global do Jardim da Liberdade foi discutido no anterior mandato pela câmara e assembleia municipal e criticou os eleitos municipais por fazerem agora perguntas que deviam ter feito há quatro anos. Acusou ainda os críticos de quererem fazer “guerra à Igreja”, dizendo que “a Igreja é um parceiro que quer fazer”.Carlos Nestal retorquiu dizendo que a intervenção em causa não estava prevista na empreitada do Jardim da Liberdade. “O PS não é contra protocolos com a Igreja, mas sim contra estes protocolos por 50 anos, pagando 5.500 euros por mês pelo direito de superfície. Porque a Câmara de Santarém nem ficará dona do terreno. Isto além do realojamento de uma pessoa e da indemnização a pagar à empresa que tem o parque de estacionamento”, reforçou.Compensação ao empreiteiroO acordo que envolve o espaço pertencente ao Seminário Diocesano visa compensar a empresa que construiu o Jardim da Liberdade e o parque de estacionamento subterrâneo aí situado, já que dos mais de 700 lugares de estacionamento inicialmente previstos acaba por ficar com apenas 464 para explorar. O Jardim da Liberdade vai ser alargado até à zona da antiga muralha de Santarém que delimita o parque de estacionamento à superfície explorado pela empresa Enfis, no centro histórico da cidade. Entre esse local e o Jardim da Liberdade será construído um paço episcopal.Durante a assinatura do protocolo, em Agosto passado, o presidente da Câmara de Santarém disse que esta é a melhor solução para expandir o jardim. O empreiteiro que construiu o Jardim da Liberdade, a empresa Alexandre Barbosa Borges, fará também as intervenções previstas no protocolo e ficará com a exploração de algumas lojas a criar na zona envolvente.Esta segunda-feira, em conferência de imprensa, a CDU de Santarém também manifestou estranheza quanto aos contornos do negócio, designadamente por se estar a compensar a empresa que fez o Jardim da Liberdade com a atribuição de uma nova obra sem se lançar um concurso público.
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