uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Câmara de Almeirim quer legalizar prédio que foi construído em zona de equipamentos

Câmara de Almeirim quer legalizar prédio que foi construído em zona de equipamentos

Autarquia trocou lote de equipamentos por um para habitação mas esqueceu-se de alterar PDM

Os serviços técnicos da autarquia apontavam para que o lote inserido em zona de equipamentos fosse destinado a habitação, porque já existiam residências contíguas antes da entrada em vigor do PDM.

Edição de 29.09.2010 | Sociedade
A Câmara de Almeirim remeteu um processo de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para regularizar uma situação que vem de há cinco anos, quando aprovou um plano urbanístico que previa a instalação da sede da Junta de Fazendas de Almeirim num lote pertencente a um empreiteiro, destinado a habitação, na rua de S. José naquela freguesia. Entretanto a câmara trocou este lote com outro que possuía no outro lado da rua e que estava registado em PDM para zona de equipamentos e onde foi construído irregularmente um prédio.O caso passa-se na Rua de S. José no centro da freguesia e é um dos que consta do relatório de uma inspecção feita recentemente ao município pela Inspecção Geral da Administração Local. A autarquia aceitou trocar os lotes, mas esqueceu-se na altura de regularizar a situação administrativa. Na altura a troca de terrenos foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, com base no plano de requalificação da zona. O entendimento dos serviços técnicos da autarquia até apontava para que o lote inserido em zona de equipamentos fosse destinado a habitação, uma vez que já existiam residências construídas no mesmo lado da rua ainda antes da entrada em vigor do PDM. E defendia que do outro lado da rua o espaço se destinasse a equipamentos e a uma praça pública, uma vez que vinha no seguimento da igreja nova e da casa mortuária e não tem habitações pelo meio. O que se pretende agora é regularizar a situação, propondo-se à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo que autorize a troca de designações no PDM, passando a constar que o lote onde já está o prédio é “zona habitacional a consolidar” e aquele onde se podia construir e que vai para a junta de freguesia é “zona de reserva de verde público para equipamentos”. A proposta de alteração do plano foi aprovada pela maioria socialista, com a abstenção do vereador da CDU, Aranha Figueiredo, e o voto contra do vereador independente Francisco Maurício. Na proposta distribuída aos vereadores, justifica-se que “existe agora a oportunidade de aproveitar os fundos comunitários para a implementação do estudo urbanístico aprovado em 18 de Abril de 2005, que integra o edifício destinado à sede da junta de freguesia”. E refere-se ainda que à data da publicação do PDM a frente da Rua de S. José, no seguimento da escola do primeiro ciclo, “estava comprometida em mais de 60 por cento com construções de Habitações e anexos”. E que “os equipamentos previstos na planta urbanística estão todos implantados e em funcionamento: centro de dia da terceira idade, creche e jardim-de-infância e centro de saúde”.
Câmara de Almeirim quer legalizar prédio que foi construído em zona de equipamentos

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...