uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante

Câmara de Santarém indemniza cidadão 15 anos depois por demolição abusiva de garagem

Munícipe do Alto do Vale recebe 20 mil euros por danos morais

Em 1995, a Câmara de Santarém, então liderada pelo socialista José Miguel Noras, mandou demolir a garagem de Diogo Moreira por supostamente não respeitar o alinhamento face à via pública.

Edição de 29.09.2010 | Sociedade
A Câmara de Santarém já começou a pagar a indemnização a um cidadão decorrente da demolição abusiva, em 1995, de uma garagem anexa à habitação que Diogo Moreira possuía no Alto do Vale, freguesia de Vale de Santarém. O lesado vai receber 20 mil euros da autarquia a título de acordo compensatório pelos danos morais causados. A decisão foi tomada pelo executivo em Novembro de 2009 e começou a ser cumprida na semana passada, segundo Diogo Moreira.O caso remonta a Fevereiro de 1995 quando a Câmara de Santarém, então liderada pelo socialista José Miguel Noras, mandou demolir a garagem de Diogo Moreira por supostamente não respeitar o alinhamento face à via pública. Os levantamentos topográficos onde participaram técnicos municipais demonstraram que Diogo Moreira construiu ilegalmente para além da área permitida. E, com a presença da GNR, uma máquina deitou o anexo abaixo. Essa área, com 106 metros quadrados, passou a ser espaço público.Algum tempo mais tarde, segundo o lesado, novos levantamentos topográficos viriam a verificar que Diogo Moreira não tinha cometido qualquer ilegalidade. José Miguel Noras teve interpretação diferente e, citado na edição de 25 de Janeiro de 2008 de O MIRANTE, dizia que os levantamentos deram razão à câmara. Quanto à divergência de leituras, afirmava que cada um tem a sua versão dos factos. “É para isso que existe o contraditório”, alegava.No entanto, dez anos antes dessas declarações, a Câmara de Santarém terá assumido o erro e acordou pagar ao lesado uma compensação de 1.600 contos (hoje cerca de 8 mil euros). A proposta de acordo foi aprovada pelo executivo municipal em reunião de 29 de Julho de 1998. Só que o dinheiro nunca chegou ao destinatário.Em Janeiro de 2008, Diogo Moreira foi a uma reunião do executivo da Câmara de Santarém recordar o episódio e apontar o dedo aos autarcas e técnicos do município pela invasão e destruição abusiva da sua propriedade. Nomeou os que, na sua óptica, eram responsáveis e disse alto e em bom som que a indemnização deveria ser paga do bolso de quem errou e não pelo erário municipal. Questionado por o MIRANTE nessa altura, o ex-presidente da câmara José Miguel Noras dizia não se lembrar de ter celebrado qualquer acordo compensatório com o visado. “Esse é o caso da vida dele, enquanto eu tomei milhares de decisões nos dez anos que fui presidente da câmara e não me posso lembrar de todas. Se ele o diz não vou duvidar”, afirmou. O litígio entre o município e Diogo Moreira foi também objecto de uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, onde o requerente pedia a condenação da autarquia no pagamento de uma indemnização de 108.599 euros. O tribunal acabou por absolver o município invocando a prescrição do caso.Diogo Moreira diz que este processo lhe “tirou anos de vida” e elogia a postura do actual presidente da câmara, Moita Flores (PSD), criticando ao mesmo tempo a atitude dos seus antecessores, que se recusaram a dar-lhe razão. Refere que a autarquia está a cumprir, compreendendo a situação devido às dificuldades financeiras que atravessa.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...