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Limpeza e conservação das linhas de água é “obrigação por lei e dever”

Presidente da Região Hidrográfica do Tejo deixa o alerta em Vila Nova da Barquinha
Edição de 29.09.2010 | Sociedade
O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARHT) apelou à limpeza e à conservação das linhas de água, sublinhando que esta é uma tarefa de toda a sociedade “por lei e por dever”.A sessão informativa que juntou, no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, cerca de meia centena de pessoas, entre autarcas, particulares e representantes da protecção civil e de diversas associações, inseriu-se num ciclo que a ARHT pretende levar a cabo em vários concelhos da sua área de jurisdição e que espera “que venha a contribuir para que se consiga uma atitude mais responsável das populações” perante a conservação das linhas de água.“Esta é uma questão de segurança e também de qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente da ARHT, Manuel Lacerda, acrescentando ser “um dever e uma obrigação de todos resolver este problema”. Segundo observou, “as linhas de água, em bom estado, constituem um bem em si mesmo, mas, quando mal cuidadas, constituem riscos sérios para pessoas e bens, acentuando fenómenos de cheias”. Lacerda afirmou que “um rio prepara-se para as intempéries na bonança”, sublinhando que a limpeza e a conservação de linhas de água é “uma acção fundamental” para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica. “Um rio vivo e equilibrado ecologicamente só é possível com boa conservação e manutenção e nós queremos um Tejo bem vivo para poder ser mais vivido e usufruído pelas pessoas”, enfatizou.Baixo caudal do Tejo preocupaManuel Lacerda referiu-se ainda a outros projectos da ARHT, como a instalação de um projecto de monitorização e controlo de infestantes no Tejo, um projecto de educação ambiental de participação pública e a introdução, “já em Outubro”, de uma aplicação informática “simples” para licenciamentos e projectos de certificação.A navegabilidade do Tejo e a criação de um programa de extracção de areias de acordo com essa possibilidade, o projeto “Margens”, no âmbito do Polis do Tejo, a criação do primeiro Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo e os actuais níveis de caudais do rio - o castelo de Almourol era na semana passada alcançável por pé, apesar de situado numa ilha – foram outros temas abordados e discutidos pelos presentes. Segundo a Lei da Água, a responsabilidade das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica compete aos municípios nos aglomerados urbanos, aos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados e aos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos quando estejam em causa linhas de água navegáveis e flutuáveis.“Apesar da clareza da lei, há a necessidade de esclarecer não só os níveis de responsabilidade nesta matéria, mas também as boas práticas que devem estar subjacentes à limpeza e conservação das linhas de água”, concluiu Lacerda.

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