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Vila Franca de Xira mantém taxas da derrama e de imposto municipal sobre imóveis

Vila Franca de Xira mantém taxas da derrama e de imposto municipal sobre imóveis

Edição de 29.09.2010 | Sociedade
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deliberou manter, no próximo ano, as mesmas taxas de derrama e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobradas no ano passado. A decisão é justificada pelo agravar da crise económica e financeira e pelas medidas adicionais de consolidação orçamental do plano de estabilidade e crescimento do Governo, que poderão limitar em 2011 a repartição de recursos entre o Estado e as autarquias. O executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, na sua última reunião pública, a fixação para 2011 de uma taxa de derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas referente a 2010. As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros vão ficar isentas do seu pagamento. Segundo dados do município verificou-se no último ano uma quebra na actividade económica das empresas do concelho, reflectido neste imposto, tendo a câmara recebido menos 40 por cento que o ano passado. Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis o executivo aprovou a proposta de uma taxa de 0,675 por cento para os prédios urbanos e 0,35 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Tal como no ano passado o executivo aprovou uma diminuição das taxas nas freguesias de Alhandra (15 por cento), Cachoeiras e Calhandriz (30 por cento) como medida de discriminação positiva de combate à desertificação nestas freguesias. A aprovação da taxa de derrama foi rubricada por unanimidade. No caso das taxas de IMI a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e da Coligação Novo Rumo, com os votos contra da CDU. Ambas as taxas terão de ser aprovadas em assembleia municipal.
Vila Franca de Xira mantém taxas da derrama e de imposto municipal sobre imóveis

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