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Remuneração da administração da Scalabisport aprovada quase um ano após a posse

Assembleia Municipal de Santarém dá luz verde a proposta do executivo

Administrador recebeu vencimento desde Dezembro passado sem estatuto remuneratório estar aprovado pela assembleia. Se tal não acontecesse teria que repor verbas.

O novo conselho de administração da empresa municipal Scalabisport já está em funções desde Dezembro de 2009, mas só na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém, a 8 de Outubro, foi aprovado o estatuto remuneratório dos administradores. Apesar disso, o pagamento do vencimento do presidente do conselho de administração e as senhas de presença dos dois restantes administradores tem-se processado normalmente. Mas se a assembleia municipal reprovasse essa proposta do executivo camarário – a maioria PSD sobrepôs-se aos votos contra dos eleitos do PS, CDU e BE – as verbas teriam que ser repostas.O presidente do conselho de administração, Luís Arrais, tem direito a auferir uma remuneração correspondente a 80 por cento do vencimento do presidente do município (cerca de 3 mil euros), 14 vezes por ano, acrescida de despesas de representação de montante igual ao previsto para um vereador a tempo inteiro 12 meses por ano (cerca de 560 euros). Os dois vogais do conselho de administração - António Anjinho e Inês Barroso - recebem senhas de presença relativas às participações em reuniões da administração, de igual valor (cerca de 77 euros) ao que recebem os vereadores não executivos por comparecerem nas reuniões de câmara.Luís Arrais, militante do PSD e ex-presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, foi nomeado administrador em Novembro e substituiu Carlos Coutinho em Dezembro, quando este saiu para a empresa municipal de Rio Maior, Desmor. Arrais tornou-se no primeiro administrador remunerado desde a criação da Scalabisport, no mandato do socialista Rui Barreiro (2002-2005).O presidente da Câmara de Santarém refere que não houve um aumento de encargos com vencimentos para a Scalabisport, já que Luís Arrais foi ocupar as funções que na prática eram ocupadas por Carlos Coutinho, pois o cargo de director geral ficou vago. “Ele está a receber o ordenado desde o dia em que entrou e a remuneração foi agora ratificada pela assembleia municipal”, confirmou Francisco Moita Flores (PSD).Sobre o facto de só agora ter sido submetido o estatuto remuneratório da Scalabisport à assembleia municipal, Moita Flores diz que esse assunto já esteve para ser apresentado em sessões anteriores. Não foi agendado por razões que não especificou em concreto mas que deveriam estar relacionadas com a documentação a apresentar à assembleia. Situação que, aliás, motivou a retirada, nessa mesma sessão da assembleia, da aprovação do estatuto remuneratório da administração da empresa municipal de cultura e turismo CUL.TUR.Administração da STR.URBHIS recebe apenas senhas de presença Os membros do conselho de administração da empresa municipal STR-URBHIS - Sociedade de Gestão Urbana vão ser remunerados por cada reunião com senhas de presença de valor equivalente ao que recebem os vereadores não executivos da Câmara de Santarém por cada sessão – cerca de 77 euros. O estatuto remuneratório foi também aprovado na última sessão da assembleia municipal.O executivo camarário optou por não seguir o modelo vigente na outra empresa municipal também recentemente criada, a CUL.TUR, nem na Scalabisport, onde um dos administradores tem vencimento mensal igual ao de um vereador a tempo inteiro. A STR-URBHIS tem como presidente do conselho de administração o vereador António Valente (PSD). Como vogais da administração foram nomeados o militante do PSD e empresário João Lucas e o arquitecto António Forte, ligado à associação de moradores do centro histórico e funcionário da Câmara de Almeirim.

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