As licenças de condução de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas, até há pouco da responsabilidade das câmaras municipais, passaram a ser da responsabilidade do IMTT – Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres. A delegação distrital de Santarém do IMTT funciona na Praceta Alves Redol, 79, em Santarém, tendo o nº de telefone 423 305 030.