A dívida da Câmara de Rio Maior até 31 de Dezembro de 2009 era de 26.098.907 euros de acordo com a auditoria efectuada pela empresa BDO às contas do exercício desse ano, encomendada pelo executivo liderado por Isaura Morais (PSD). Os números foram apresentados na reunião do executivo de dia 12 e confirmam o que a presidente afirmou recentemente de que o passivo subira até 26 milhões em 31 de Dezembro de 2009, agravando-se em cinco milhões no espaço de um ano. Os responsáveis da empresa de auditoria revelaram ainda que 9,270 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior executivo, liderado por Silvino Sequeira (PS) estavam apenas espelhados em termos contabilísticos e não foram mencionados em mapa anexo de compromissos do relatório de contas de 2009, como devia ter sido prática. Deu como exemplos os casos de compromissos assumidos com o Instituto Politécnico de Santarém (um milhão de euros), Associação dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior (494 mil euros) e Misericórdia de Rio Maior (300 mil euros), além de 2,5 milhões de euros destinados à regeneração urbana, ainda por candidatar a fundos comunitários, para citar alguns exemplos.Perante a revelação dos dados, Silvino Sequeira, hoje vereador do PS na oposição, lembrou que os compromissos de mais de nove milhões de euros referidos têm a ver com projectos com garantia de fundos comunitários. É o caso do projecto do Centro de Alto Rendimento (2,5 milhões) que tem assegurados 75 por cento de comparticipação comunitária e cinco por cento do Instituto do Desporto de Portugal.Quanto aos números da dívida, Silvino Sequeira voltou a recordar os dados da Direcção Geral das Autarquias Locais sobre o endividamento líquido da câmara, de 19.793 milhões de euros em 2009, a contrastar com os 26 milhões apresentados. “As contas de 2009, aprovadas por unanimidade, estão correctas, podemos ficar tranquilos?”, questionou directamente Carlos Nazaré ao técnico que apresentou a auditoria. O técnico reconheceu que os documentos estão correctos do ponto de vista das despesas e das receitas mas reiterou que os compromissos de mais de nove milhões de euros deviam constar do mapa anexo das contas. Investimentos previstos obrigam a venda de patrimónioSe as contas de 2009 evidenciam um passivo elevado, para os técnicos da BDO a perspectiva de investimentos do município já aprovados em candidaturas torna claro que as receitas não chegam (IMI, derrama e taxas de licenciamentos) e é preciso vender património para os concretizar no valor de quatro milhões de euros. Em alternativa, a câmara pode deixar cair alguns projectos, considerando-se que não é aconselhável investir além do que se poderá estimar conseguir vender. O mesmo acontece em relação à capacidade de endividamento, que a técnica da BDO aconselhou a que não seja agravada.Para o vice-presidente da câmara, Carlos Frazão (ACIRM), a situação tem ainda a agravante de os juros dos empréstimos poderem disparar a qualquer momento, mesmo que se conte nos projectos com 60 ou 80 por cento de fundos comunitários. Silvino Sequeira considera que a situação não é grave como se afirma e recorda que com o apoio de fundos comunitários os investimentos deixam património no concelho para o futuro.No balanço da apresentação das contas de 2009 e dos projectos para o futuro, Isaura Morais salientou que a auditoria serve ao actual executivo saber com o que conta para fazer a melhor gestão e corrigir aspectos menos positivos. “É de salientar que até Abril de 2010 o passivo de curto prazo foi diminuído em 2,7 milhões de euros, o que é um sinal da boa gestão deste executivo. Para pedirmos sacrifícios em 2011 a outras entidades, como juntas de freguesia, associações e escolas, temos que começar por dentro, nos serviços, a dar o exemplo”, salientou a autarca. Mais de 4,5 milhões devidos a empreiteiros e fornecedoresEm relação aos restantes números das contas de 2009, dos 26 milhões de dívida, mais de 20 milhões são respeitantes a empréstimos de médio e longo prazo com a banca, enquanto 950 mil euros dizem respeito a empréstimos de curto prazo. Os empreiteiros tinham a receber, até final de 2009, quase 3,6 milhões de euros da câmara enquanto outros fornecedores tinham a haver mais de 970 mil euros.