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Outra vez a liberdade de imprensa

Um advogado de Santarém, Oliveira Domingos, que prestou serviços à câmara municipal da cidade no tempo do socialista Rui Barreiro meteu-se numa briga com o actual executivo exigindo indemnizações e pagamentos milionários. O MIRANTE teve acesso à informação e fez notícia. O advogado em causa, um dos muitos advogados que prestam serviços milionários às autarquias e entidades públicas, muitas vezes auferindo avenças vergonhosas, não gostou de ver o assunto tratado no jornal e muito menos gostou de se ver retratado no artigo com uma das fotos do nosso arquivo. Vai daí escreveu ao jornal a pedir explicações, escreveu ao presidente da câmara com ameaças e, por fim, fez queixa ao Ministério Público. Antes disso exerceu um Direito de Resposta nestas páginas. Tudo pode ser lido em www.OMIRANTE.PT na Secção Dossiers, para quem não faz arquivo do jornal em papel.Lá fomos todos em família prestar declarações ao Ministério Público, aparentemente porque assim deve ser quando alguém se julga ofendido na sua honra e ao Ministério Público não resta mais do que cumprir o seu dever.Mas não foi só isso que aconteceu desta vez. Por incrível que pareça, o Ministério Público entendeu que os jornalistas de O MIRANTE, e o presidente da câmara, Moita Flores, cometeram crime de difamação.Não há uma palavra ofensiva nos artigos por parte dos jornalistas nem, aparentemente, por parte do presidente da câmara. O advogado está realmente em litígio com a câmara e quer que ela lhe pague aquilo que ele acha que tem direito. O presidente da câmara confirmou tudo, e o advogado em causa no “direito de resposta” não desmentiu nada do que escrevemos a não ser a questão dos números que, para ele, são uma coisa e para a autarquia serão outra, uma vez que, a terem que ser pagos com juros e IVA, constituirão uma boa batelada. Ora aqui está um bom exemplo da forma como funciona a “nossa” Justiça. Lá vamos nós alimentar o “sistema” com o pedido de “abertura de instrução”. Lá vamos nós para tribunal, quem sabe até ao julgamento, por causa de um advogado que acha que é prima-dona e pode contrariar, não sei como, a lei do país que consagra a liberdade de imprensa.Portugal continua a cair no ranking dos países onde a liberdade de imprensa tem sido mais molestada. Estamos em 40º lugar (segundo os dados da associação Repórteres sem Fronteiras)  atrás de muitos países da América Latina como o Chile, ou de África, como Cabo Verde. Que falta de vergonha é esta que nos coloca, ao nível da liberdade de imprensa, atrás de países como o Uruguai,   Polónia, Mali, Ghana e apenas a um lugar da Tanzânia ? JAE

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