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Ministério do Ambiente chumba projecto de cimenteira em Rio Maior

Ministério do Ambiente chumba projecto de cimenteira em Rio Maior

Empreendimento configura usos e acções não compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental

É considerado também um constrangimento o facto de estar prevista a construção da fábrica numa área de uma pedreira que será atravessada pela futura linha de comboio de alta velocidade (TGV, entre Lisboa e Porto).

Edição de 07.12.2010 | Sociedade
O Ministério do Ambiente emitiu uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável à construção de uma fábrica de cimento em Rio Maior. Na DIA, o Ministério do Ambiente justifica que o projecto da empresa Tecnovia está em “total incompatibilidade” com os instrumentos de gestão territorial, nomeadamente, com o Plano Director Municipal de Rio Maior e com a Reserva Ecológica Nacional.“O projecto configura usos e acções não compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais”, refere a declaração, acrescentando que a construção da fábrica, terá “impactes ambientais negativos elevados e não aceitáveis”, tendo em conta a sua localização em Sítio de Importância Comunitária e na proximidade da zona limítrofe ao Parque Nacional das Serras d’Aire e Candeeiros. Pode ler-se ainda nesta declaração que “o projecto contribui para uma sobrecarga significativa em termos de tráfego e perturbação na qualidade de serviço das vias”, sendo também referido que existe “falta de clareza e grandes ambiguidades” nos documentos técnicos apresentados pela empresa para descrever o processo de fabrico. Na análise destes documentos, o Ministério do Ambiente detectou ainda “falta de fundamentação dos valores de emissões gasosas” a ser emitidas pela fábrica, embora seja também referido que “estas lacunas podem ser justificadas pelo facto do projecto se encontrar em fase de estudo prévio”.A declaração de impacto ambiental aponta ainda “falta de justificação do projecto” para esta zona, referindo que “a capacidade instalada para fabrico de cimento é excedentária face às necessidades do país e à existência de três cimenteiras num raio de 60 quilómetros”. É considerado também um constrangimento o facto de estar prevista a construção da fábrica numa área de uma pedreira que será atravessada pela futura linha de comboio de alta velocidade (TGV, entre Lisboa e Porto). Segundo os pareceres técnicos da DIA, esta localização “poderá inviabilizar” a exploração da referida pedreira e obrigar a empresa a procurar matéria-prima noutros locais. A construção desta fábrica tem gerado protestos da população de Rio Maior e de organizações não governamentais, entre as quais a Oikos, a Geota e a Quercus, que emitiram pareceres desfavoráveis durante o período de consulta pública. Argumentos da empresa não convenceramSegundo fonte da empresa, a fábrica de cimento representava um investimento previsto de 100 milhões de euros e a criação de aproximadamente 100 postos de trabalho. Acrescentou que a instalação desta unidade industrial não iria afectar as populações que têm vindo a contestar o projecto. O assessor da administração da Tecnovia, Hermínio Martinho, disse que esta fábrica de cimento, prevista para a localidade de Vale da Pedreira (Freiria), iria construída com recurso à mais moderna tecnologia e não traria um impacto ambiental muito superior ao que já existe na pedreira existente no local.“De acordo com os estudos que realizámos no local, esta fábrica estará longe de aumentar o ruído e as poeiras que a pedreira já produz”, salienta o assessor, acrescentando que “este local é talvez o melhor do país para uma fábrica deste tipo”. Segundo a empresa, o local dispõe de uma “protecção natural de um talude com cerca de 100 metros que evita incómodos para as populações vizinhas”. O porta-voz da Tecnovia referiu ainda que não está previsto “um acréscimo significativo” de circulação de veículos pesados por dentro da cidade de Rio Maior. “A grande parte da circulação de pesados será feita através de um acesso da A15 (Óbidos-Santarém), próximo do local da cimenteira, no sentido de Caldas da Rainha”.
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