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Bloco vai participar ao Ministério Público actos de “gestão danosa” na Câmara do Cartaxo

Eleitos na assembleia municipal colocam em causa o ajuste directo da reestruturação orgânica dos serviços por 90 mil euros
Edição de 21.12.2010 | Política
O Bloco de Esquerda do Cartaxo vai participar ao Ministério Público o que considera ser a gestão danosa por parte da câmara municipal na adjudicação, por ajuste directo, da proposta de reestruturação orgânica dos serviços municipais à empresa Ray Human Capital Consulting, SA, a troco de 90 mil euros.A iniciativa partiu dos eleitos do BE na Assembleia Municipal do Cartaxo, Pedro Mendonça e Odete Cosme, que consideram “gestão danosa” a adjudicação a uma empresa daquele serviço sem se conhecerem as razões de escolha da mesma, os pressupostos fornecidos em caderno de encargos, nem o estudo por esta realizado nem os custos envolvidos. Segundo o BE, são também actos de gestão danosa os custos imputados à aplicação da nova organização dos serviços municipais, “com acréscimo de encargos com pessoal da autarquia sem justificação, devido às chefias criadas”. Lembra o BE do Cartaxo que a estrutura dos serviços municipais devia ser “encolhida” por razões de bom senso financeiro e é afinal apresentado um projecto que prevê a criação de dois directores de departamento, 15 chefes de divisão, 28 coordenadores técnicos (antigos chefes de secção) e de mais três directores de projecto e dois chefes de equipa multidisciplinar. “O absurdo demonstra-se com os coordenadores técnicos; a Lei afirma que cada um deve coordenar equipas de dez pessoas da carreira administrativa, seriam pois necessários 308 assistentes técnicos quando actualmente no mapa de pessoal só existem 72 (actualmente o número total de trabalhadores é de cerca de 450)”, pode ler-se no comunicado assinado pelos dois deputados. Adiantam os bloquistas que, se todos os lugares de chefia forem providos, haverá um acréscimo anual de cerca de despesas com pessoal de 407 mil euros.Os eleitos pelo BE garantem ter legítimas dúvidas sobre o processo e lembram que a mesma atitude tiveram aquando das assinaturas de contratos relativos à avaliação do Campo da Feira ou a renegociação do empréstimo de 2,5 milhões de euros contraído junto da CGD pela empresa municipal RUMO 2020.

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