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Benavente fixa participação do IRS em cinco por cento

Edição de 21.12.2010 | Sociedade
A Câmara Municipal de Benavente decidiu fixar em cinco por cento a participação variável no IRS, no que diz respeito aos rendimentos de 2011. A proposta foi aprovada por unanimidade na última sessão da Assembleia Municipal de Benavente, realizada na tarde de sexta-feira, 17 de Dezembro. A Lei das Finanças Locais estabelece que o município tem direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial. O município pode deliberar uma percentagem inferior à taxa máxima (cinco por cento) a favor do sujeito passivo, o que não aconteceu no caso de Benavente, que receberá a totalidade do valor que será receita municipal em 2012.“Trata-se de uma receita imprescindível para fazer face às necessidades de financiamento da câmara municipal bem como para as despesas”, justificou o presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (CDU).

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