As finanças querem cobrar à AREPA, Associação Recreativa do Porto Alto, concelho de Benavente - cem mil euros de impostos relativos à organização da festa anual (2006/ 2007) e outros eventos como quermesses, bailes, festivais de folclore e peditórios dinamizados pela associação sem fins lucrativos. A contabilidade mal organizada da associação, que estava a ser efectuada por um profissional da área gratuitamente, levou as finanças a elaborar um relatório em que exige à colectividade o pagamento de impostos em relação a algumas operações da AREPA que deveriam estar isentas.“Tínhamos uma rubrica ‘prestação de serviços’ e as Finanças entenderam que estávamos a alugar atletas quando na realidade o valor diz respeito às quotas pagas pelos atletas para praticar determinada modalidade”, explica o presidente da direcção AREPA, António Lameiras, que justifica a inclusão de determinadas rubricas na contabilidade da associação para permitir que os sócios pudessem analisar claramente as contas da associação.Em Novembro o dirigente associativo, convicto de que as contas da AREPA estavam em conformidade com o que é exigido, abriu de boa fé as portas aos inspectores das Finanças. Só percebeu que algo estava mal quando a associação foi notificada a 23 de Novembro deste ano para pagar um montante exorbitante. Pediu ajuda a advogados e auditores e conseguiu apresentar um recurso que já foi remetido à Direcção de Finanças de Santarém. António Lameiras acredita que a argumentação por parte de quem domina a legislação será suficiente para esclarecer a situação e para fazer prevalecer o bom senso. “Porque a AREPA não possui qualquer estrutura administrativa fixa e procura cumprir todas as suas obrigações recorrendo à boa vontade dos seus sócios e amigos entende-se que possam existir, por vezes, incongruências nas suas acções por puro amadorismo”, lê-se no recurso. Para quem dedicou as últimas duas décadas da vida ao associativismo no Porto Alto foi duro golpe enfrentar situação como esta. Os problemas consumiram-no no último mês. “Em quinze dias emagreci seis quilos”, exemplifica para demonstrar como a situação o abalou. Assim que as contas estiverem regularizadas António Lameiras vai deixar a colectividade. “Há 17 anos que o relatório e contas da AREPA é feito da mesma forma. Para quando o gabinete de apoio às colectividades que andamos a pedir à câmara há cinco anos?”, questiona o dirigente lembrando que foram multados recentemente em 200 euros por não terem conhecimento de que deveriam comunicar os novos órgãos sociais depois das eleições. “Enviámos um ofício à câmara de Benavente a pedir que nos informassem sobre essas e outras questões relacionadas com os deveres das associações, mas até agora não obtivemos resposta”, queixa-se. Na última assembleia municipal o presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão, garantiu que tem prestado o apoio necessário à associação em causa, mas considera que a solução para os problemas não é fácil de encontrar. “A varinha mágica não está no gabinete de apoio e não vai substituir o papel das direcções”, afirmou.Moção de solidariedade aprovada em assembleia municipalUma moção de solidariedade para com os dirigentes associativos e colectividades constituídos arguidos pelas Finanças, Segurança Social e Autoridade para as Condições de Trabalho, apresentada pela bancada da CDU, foi aprovada com 14 votos a favor da maioria comunista na última Assembleia Municipal de Benavente. O deputado do Bloco de Esquerda absteve-se e nove deputados (CDS-PP e PSD) votaram contra. Margarida Netto, eleita do CDS-PP, justificou o sentido de voto lembrando que “a política não deve interferir com a justiça”, isto porque a moção recomenda aos grupos parlamentares da Assembleia da República que criem legislação tendo em conta a especificidade das associações. A deputada do PSD, Dora Morgado, bem como a eleita do PS, Vânia Castanheiro, defenderam a necessidade de criar com celeridade o gabinete de apoio às colectividades. Já o presidente da Assembleia Municipal de Benavente, Carlos Pernes (CDU), defendeu incondicionalmente quem está à frente dos destinos de uma colectividade. “Todos os dirigentes associativos terão o meu apoio mesmo que cometam erros. Sei o que é trabalhar em prol de uma colectividade”, declarou.Na moção a CDU lembra que várias associações e organizações sem fins lucrativos do movimento associativo do município de Benavente estão a ser alvo de exaustivas operações de fiscalização, acrescentando que a legislação existente é altamente penalizadora do movimento associativo porque em muitos casos não diferencia uma associação sem fins lucrativos de uma empresa com objectivos de produzir lucros e considera um serviço gratuito como uma prestação de serviços. “Os funcionários e inspectores afectos a estas missões que lhes consomem centenas de horas deveriam estar a investigar empresas que, alegadamente, alimentam a economia paralela e onde a probabilidade de recuperar receitas para o Estado é muito superior”, sugere a moção, que recomenda ainda que o município de Benavente promova acções de informação e formação junto dos dirigentes associativos sobre fiscalidade, contabilidade e organização administrativa das associações.